Estudo avalia acordos setoriais e Código Florestal

Um novo estudo, conduzido pelo Observatório do Código Florestal em parceria com o Instituto Centro de Vida (ICV) e a Amigos da Terra – Amazônia Brasileira (AdT), analisa como acordos setoriais em cadeias de commodities, como a soja e a pecuária, têm influenciado a implementação do Código Florestal. O documento revisa iniciativas como a Moratória da Soja, o Compromisso Público da Pecuária (CPP) e o Protocolo de Monitoramento Voluntário de Fornecedores de Gado no Cerrado, destacando seu papel no combate ao desmatamento e na promoção da regularização ambiental.  

"Esses acordos são fundamentais para incentivar maiores esforços socioambientais e gerar um movimento positivo por parte do setor privado para melhorar a implementação do Código Florestal. E em qualquer estado brasileiro, a situação é a mesma: a implementação da lei é o principal desafio, seja para melhorar o controle do desmatamento, para restaurar ou para ter uma produção regularizada", afirma Alice Thuault, diretora executiva do Instituto Centro de Vida (ICV).

Embora os efeitos diretos desses acordos na redução do desmatamento ainda não sejam totalmente claros, o estudo aponta que eles são fundamentais para manter as empresas engajadas em práticas sustentáveis. Um dos desafios destacados é a exigência do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que, em muitos casos, ainda não passa por validação efetiva. A recomendação é que apenas fornecedores com CAR validado sejam incluídos nos acordos, tornando o monitoramento socioambiental mais eficiente.  

A análise também enfatiza a necessidade de aprimorar a rastreabilidade das cadeias produtivas, incluindo fornecedores indiretos no setor pecuário e intermediários na cadeia da soja. Segundo Cintia Cavalcante, da AdT, essa medida representaria um avanço significativo para garantir maior conformidade legal e transparência nas operações. Com isso, o setor privado pode desempenhar um papel ainda mais ativo na conservação ambiental e no cumprimento das normas do Código Florestal.

“Tanto em relação aos critérios quanto à própria operacionalização desses compromissos, para que sejam efetivos na garantia da conformidade legal. Garantir que o monitoramento socioambiental considere o imóvel rural como um todo, conforme preconiza o Código Florestal, e que esteja associado à rastreabilidade – incluindo fornecedores indiretos no caso da pecuária e intermediários no caso da soja – representaria um grande avanço para ambos os setores”, finaliza.