São Paulo lança painel público para regularização ambiental de imóveis rurais

Segundo o divulgado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, junho é celebrado globalmente como o Mês do Meio Ambiente, uma iniciativa estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1972, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente. Esse período ganhou importância crucial para impulsionar o desenvolvimento sustentável em todo o mundo.

Em consonância com essa temática, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo apresenta hoje o Painel Público da Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais. Esse lançamento visa avançar na agenda de descarbonização e conservação do território agrícola paulista.

Por meio desse novo recurso, São Paulo dá um passo significativo na aplicação do Código Florestal Brasileiro, possibilitando que toda a sociedade acompanhe os progressos da regularização ambiental dos imóveis rurais paulistas por meio de boletins mensais, detalhando avanços regionais e municipais.

Além de cumprir com as exigências legais de transparência, o Painel Público presta contas à sociedade sobre a implementação do Código Florestal em São Paulo, permitindo que qualquer interessado acompanhe o compromisso da atual gestão de validar, até 2026, todos os cadastros no SICAR/SP e alcançar a regularização total dos imóveis rurais do estado.

Os boletins mensais disponíveis no Painel apresentam os principais indicadores do processo de regularização ambiental e serão atualizados à medida que a Secretaria de Agricultura e Abastecimento avance nas etapas de regularização ou receba sugestões da sociedade para agregar novas informações.

Essa iniciativa se destaca como uma das frentes de atuação do Estado de São Paulo para promover a regularização. Atualmente, São Paulo lidera entre os estados brasileiros, com 425 mil cadastros ativos e 389 mil cadastros processados no sistema estadual, sendo que 12% deles já foram validados pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento.