Dispensa de georreferenciamento na regularização fundiária
“Estamos tirando um custo das costas do trabalhador rural"
“Estamos tirando um custo das costas do trabalhador rural" - Foto: Agencia Brasil
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 102/2020, que visa simplificar a regularização fundiária em assentamentos do Incra, eliminando a exigência de georreferenciamento. A medida busca agilizar processos e reduzir a burocracia para pequenos produtores rurais.
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