Isenção de ICMS e eliminação de imposto de importação  

A recente isenção do ICMS para produtos da cesta básica e a eliminação do imposto de importação geram expectativas sobre possíveis reduções de preços. No entanto, especialistas apontam que os efeitos dessas medidas podem ser limitados, uma vez que outros fatores continuam influenciando os custos ao consumidor.  

"A redução de tributos pode influenciar o custo final, mas depende da relevância desse imposto na formação do preço. No caso do imposto de importação, como o volume das mercadorias beneficiadas pelo novo pacote não é significativo, o reflexo tende a ser limitado", explica Salwa Nessrallah, advogada na Evoinc, especialista em Direito Tributário pelo IBET e membro da Comissão de Direito Tributário da OAB de Ribeirão Preto/SP.

A retirada do imposto de importação tem um impacto reduzido, já que o volume de mercadorias beneficiadas é pequeno. Além disso, os preços finais são afetados por custos logísticos, armazenagem e margens de comercialização, o que dificulta uma queda expressiva no curto prazo.  

No caso do ICMS, apenas estados que aderirem a um convênio específico podem conceder essa isenção. Embora a medida possa diminuir a carga tributária sobre a cesta básica, os governos estaduais precisarão compensar a perda de arrecadação, o que pode gerar aumento de impostos em outros setores.  

A produção nacional também pode ser impactada, especialmente se houver um aumento significativo na importação de determinados produtos. Entretanto, como os itens beneficiados representam uma fatia pequena das importações, a concorrência com produtores locais tende a ser limitada. Para efeitos mais amplos na economia, ajustes tributários precisam ser acompanhados de estratégias econômicas estruturais.

"O ICMS tem peso significativo, mas produtos essenciais já contam com benefícios fiscais. Além disso, custos como frete e energia também influenciam a formação dos preços. Para um impacto mais expressivo, o ideal seria uma estratégia econômica mais ampla, e não apenas ajustes tributários pontuais", conclui.