Operação desvenda rede de abate clandestino no Maranhão

Nesta quarta-feira (10), uma ação coordenada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com o Ministério Público Estadual do Maranhão (MPE/MA) e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), com o apoio da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal, culminou na deflagração da operação "Ossos do Ofício". A operação teve como alvo três estabelecimentos que transportavam, depositavam, armazenavam e processavam resíduos de abate clandestino de bovinos de maneira irregular, destinados à alimentação animal.

As atividades, realizadas nos municípios de Açailândia e Imperatriz, resultaram na apreensão de aproximadamente 50 toneladas de produtos impróprios para alimentação animal, 12 toneladas de matérias-primas irregulares e cerca de 500 quilos de produtos veterinários fora das normas. Além disso, mais de 21 toneladas de ossos em estado natural e queimados foram destruídas.

Uma das empresas investigadas fabricava ilegalmente suplementos minerais e produtos terapêuticos para alimentação de bovinos, equinos e ovinos, sem o devido registro no Mapa. Isso comprometia a segurança e qualidade dos produtos, colocando em risco a saúde animal e humana.

Os resíduos de abate eram processados em condições insalubres, utilizando ossos de estabelecimentos sem comprovação de origem ou fornecedores autorizados. Esses ossos eram armazenados a céu aberto, sem qualquer conformidade com as Boas Práticas de Fabricação exigidas pela legislação do Mapa. Para disfarçar a irregularidade, o grupo falsificava o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF) e vendia os produtos tanto em lojas agropecuárias quanto diretamente aos produtores rurais.

A operação "Ossos do Ofício" é a 65ª Operação Ronda Agro da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, destacando a contínua vigilância sobre práticas ilegais no setor agropecuário.

O processamento inadequado de resíduos de abate de bovinos, com origem desconhecida e possíveis materiais de risco, aumenta a chance de transmissão da Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), conhecida como Doença da Vaca Louca. A doença pode ser transmitida aos humanos, causando a variante da Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ), uma patologia neurológica grave e irreversível.

O armazenamento inadequado de resíduos de abate e o depósito irregular de ossos constatados na operação também representam risco de proliferação da bactéria Clostridium botulinum, causadora do botulismo. A doença provoca paresia e paralisia flácida, afetando a locomoção, mastigação e deglutição de animais e humanos.

A queima irregular de ossos, incluindo sacos plásticos, identificada durante a operação, eleva o risco de contaminação por dioxinas, substâncias cancerígenas e prejudiciais à saúde, com efeitos adversos à reprodução, sistema imunológico, endócrino e neurológico.

Consequências Legais

Os responsáveis pelos estabelecimentos foram conduzidos à delegacia e podem enfrentar várias acusações criminais, incluindo crimes contra a saúde pública, falsificação de selo público, crimes tributários, contra as relações de consumo e ambientais. As penas máximas combinadas podem ultrapassar 30 anos de prisão.