Uso de créditos acumulados de ICMS: Uma tendência

Há uma forte tendência no mercado para a utilização de créditos acumulados de ICMS como moeda de troca, segundo Antonio Carlos Luporini, economista e consultor tributário. Com as exigências do Estado agora menos burocráticas, os contribuintes, especialmente aqueles do agronegócio, podem utilizar esses créditos na compra ou venda de insumos, máquinas e equipamentos, entre outras possibilidades.

Num passado recente, as Secretarias de Fazendas dos Estados eram conhecidas pela burocracia que dificultava a liberação de valores creditórios. “Atualmente há ferramentas mais objetivas. A partir do desenvolvimento da escrituração digital, o SPED Fiscal, o Estado detém todas as informações inerentes aos negócios praticados no mercado. Dessa forma, vem estabelecendo procedimentos administrativos automatizados para a transformação do Saldo Credor de ICMS em Crédito Acumulado de ICMS”, afirma.

“A partir do momento em que o contribuinte cumprir essas exigências os valores a que tem direito poderão ser utilizados no mercado transferindo-os para aquisição de insumos e mercadorias para revenda, ou transferência pura e simples nas hipóteses especificadas na legislação”, completa.

Um exemplo dessa modernização administrativa é a matéria publicada no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) em 24 de abril de 2024, que destacou a liberação imediata de R$ 600 milhões em crédito acumulado para contribuintes ativos no Estado de São Paulo, especificamente fabricantes de máquinas agrícolas e produtores de proteína animal.

Da mesma forma, em uma publicação do dia 5 de março de 2024, a Sefaz/SP anunciou a liberação de R$ 1 bilhão para transferência de créditos a montadoras de veículos dentro do Programa “Pró Veículo Verde”. O governador complementou essa iniciativa afirmando: “Além de obedecer todo um programa fiscal, como o Nos Conformes, Transação Tributária, Resolve Já, Facilita SP. Com isso, nós vamos ser o estado mais desburocratizado do Brasil".