O produtor vai pagar mais impostos?

Eduardo Berbigier, advogado tributarista, especialista em Agronegócio, escreveu um texto alertando para os impactos da reforma tributária (PLP 68/2024) em tramitação no Senado, que já recebeu mais de 1.400 emendas. A expectativa é que o texto seja votado até o final do ano, com mudanças que exigem ajustes fiscais importantes, especialmente para os produtores rurais. 

“Há muitos anos, discute-se a necessidade de uma reforma tributária. Em um discurso na Central do Brasil, em 1963, o ex-presidente João Goulart já propunha essa ideia. Naquela época, a carga tributária no Brasil era de 17,5%; hoje, esse índice está entre 34% e 35%. O tema tem sido debatido nas últimas décadas, e agora, nossos parlamentares e o governo pretendem aprová-lo em 60 ou 90 dias. Isso parece uma decisão bastante precipitada que, certamente, vai gerar consideráveis problemas e complicações fiscais e tributárias, notadamente para os produtores rurais”, comenta.

No entanto, o membro dos Comitês Juridico e Tributário da Sociedade Rural Brasileira e CEO do Berbigier Sociedade de Advogados, alerta que é preciso os produtores estarem atentos. “O produtor rural pode ser considerado empresário, desde que a atividade rural seja a sua principal profissão. O produtor rural pode optar por se inscrever como empresário, mas também pode permanecer como pessoa física; todavia, não fugirá dos impostos”, completa.

“É essencial que os produtores rurais estejam atentos às novas regras contábeis, para evitar o pagamento de tributos em excesso e, também, se precaver contra prejuízos. No cenário atual, especialmente sob o governo vigente, a Receita Federal implementou diversas penalidades para o descumprimento de obrigações acessórias, muitas delas decorrentes de erros no preenchimento de documentos fiscais”, indica.

É preciso reconhecer seu empreendimento como um negócio, que, muitas vezes, começou de forma familiar e cresceu ao longo dos anos. “No entanto, por falta de conhecimento, muitos não pagam os impostos corretamente, operando como empresas informais. Quando se tornam pessoas jurídicas, enfrentam inúmeras responsabilidades adicionais, que não são simples de administrar. A complexidade atual é grande, e com a reforma tributária, haverá ainda mais mudanças para os pequenos produtores”, conclui.