Proposta fortalece direitos de propriedade no campo
Invasões de terra estão na pau
Segundo Barroso, as invasões de terras por movimentos como o MST não são uma forma legal de promover a reforma agrária - Foto: Agencia Brasil
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei 1320/2024, que visa impedir a inspeção e desapropriação de imóveis rurais invadidos, evitando que a ocupação ilegal de terras seja recompensada. A proposta, de autoria do deputado Adilson Barroso (PL-SP) e relatada por Alexandre Guimarães (MDB-TO), ambos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), fortalece a segurança jurídica no campo, protegendo os direitos dos proprietários legítimos.
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