Produtores rurais estão isentos de contribuição
Em 5 de abril, a Receita Federal do Brasil emitiu a Instrução Normativa nº 2185
Agrolink
- Leonardo Gottems
“Tais decisões têm sido consistentemente concedidas pelos tribunais em todo o Brasil" - Foto: Divulgação
Os produtores rurais pessoas físicas, sem CNPJ, historicamente foram obrigados a recolher a contribuição para o salário-educação, com alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento, conforme o sistema E-Social e as Instruções Normativas 971/2009 e 2110/2022. Guilherme Di Ferreira, advogado especializado em Direito Tributário, destaca que, até abril deste ano, a única maneira de um produtor rural evitar o pagamento desse tributo era por meio de ação judicial, obtendo uma liminar ou decisão favorável.
Conteúdo exclusivo para Cadastrados
Se você tem cadastro no Agrolink, faça seu login ou faça cadastro no Agrolink de forma GRATUÍTA
e tenha acesso aos conteúdos do site.
Não tem conta? Cadastre-se aqui
