Reforma Tributária pode elevar custos no agronegócio, mas também abrir caminho para novos créditos fiscais

A Reforma Tributária, considerada a maior transformação do sistema fiscal brasileiro das últimas décadas, promete alterar profundamente a forma como o agronegócio apura e paga impostos. Com a Emenda Constitucional nº 132/23, que institui o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a expectativa é de impactos relevantes em toda a cadeia produtiva, desde a compra de insumos até a exportação.

“A introdução do IVA, com seus componentes IBS e CBS, deve modificar as rotinas contábeis dos produtores rurais e influenciar diretamente a carga tributária do setor”, explica Liêda Amaral, sócia da BSSP Consulting e ex-Secretária Adjunta da Receita Federal. “Isso afeta toda a dinâmica do agronegócio brasileiro, um dos pilares da nossa economia e protagonista do comércio exterior”, afirma.

O novo sistema tributário começa a ser testado já em 2026, mas os preparativos devem iniciar imediatamente. Para Liêda, a antecipação é estratégica: “Se preparar de forma proativa é essencial para manter a competitividade do agro, principalmente diante das incertezas que ainda cercam a regulamentação da reforma.”

Risco de aumento de alíquota preocupa o setor

Atualmente, a carga tributária média do agronegócio gira em torno de 3% a 4%. Com a implantação do IVA, a estimativa do governo é de que a alíquota fique próxima de 28%, o que pode gerar um salto expressivo nos tributos pagos por diversos segmentos do agro — especialmente aqueles que hoje contam com benefícios fiscais ligados ao ICMS e outros tributos, que serão extintos ao final do período de transição.

“Alguns setores que hoje são incentivados podem ver sua carga tributária aumentar significativamente”, alerta Liêda. “Isso compromete a competitividade dos produtos agrícolas nacionais, tanto no mercado interno quanto nas exportações.”

Além disso, a tributação de insumos essenciais, como fertilizantes, defensivos agrícolas e maquinário, também deve ser revista. Esses itens impactam diretamente os custos de produção e, consequentemente, o preço final dos alimentos para o consumidor brasileiro.

Exportações e incentivos: o que está em jogo?

As exportações agropecuárias também estarão sujeitas às novas regras. A forma como os regimes e incentivos fiscais voltados à exportação serão mantidos ou redesenhados ainda está em discussão, o que adiciona mais um ponto de atenção para o setor.

Por outro lado, a Reforma também apresenta oportunidades. Produtos da cesta básica terão alíquota zero e muitos alimentos e insumos contarão com uma alíquota reduzida, equivalente a 60% da alíquota padrão. Pequenos produtores com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões seguirão isentos.

Outro ponto positivo destacado por Liêda é a adoção do princípio da não cumulatividade: “Essa medida poderá gerar créditos tributários em etapas da produção, aliviando o impacto das novas alíquotas, especialmente nos segmentos mais vulneráveis do agro.”

Momento exige atenção e planejamento estratégico

Apesar dos avanços, o momento ainda é de incerteza. A regulamentação da Reforma Tributária segue em tramitação no Congresso Nacional e será determinante para a definição das regras que entrarão em vigor a partir de 2026.

“Os produtores precisam acompanhar de perto cada passo da regulamentação com um olhar técnico e estratégico”, reforça Liêda Amaral. “É esse olhar atento que permitirá transformar desafios em oportunidades de crescimento e fortalecimento da competitividade.”