Entenda o “conflito” entre veterinários e biólogos
O CFBio, segundo o CFMV, busca reiteradamente expandir as competências dos biólogos
O CFBio, segundo o CFMV, busca reiteradamente expandir as competências dos biólogos - Foto: Pixabay
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) informou que está adotando medidas administrativas e judiciais contra o Conselho Federal de Biologia (CFBio) devido à Resolução 715/2024, que permite aos biólogos atuarem de forma autônoma na defesa e vigilância sanitária agropecuária. O CFMV argumenta que essa norma invade atribuições exclusivas de médicos-veterinários e zootecnistas, definidas nas Leis 5.517/68 e 5.550/68.
O CFBio, segundo o CFMV, busca reiteradamente expandir as competências dos biólogos por meio de resoluções, autorizando atividades como inspeções, auditorias, perícias e emissão de laudos técnicos na área agropecuária. Para o CFMV, essa atuação compromete a saúde e o bem-estar animal, além de ameaçar o agronegócio e a exportação de produtos de origem animal e vegetal, uma vez que a defesa agropecuária inadequada pode impactar a qualidade e a segurança alimentar.
O conselho veterinário considera que a indução ao exercício de atribuições restritas a outras profissões expõe os biólogos a processos judiciais. Afirma ainda que a defesa sanitária animal vai além de atendimentos clínicos, exigindo planejamento e execução de medidas sanitárias específicas. A zootecnia, por sua vez, possui atribuições exclusivas na promoção de medidas de fomento e aprimoramento de animais domésticos, incluindo processos genéticos e alimentares para melhor adaptação ao ambiente, como descrito na Lei 5.550/68. O CFMV defende a preservação das competências desses profissionais habilitados, garantindo a segurança pública e a sustentabilidade do setor agropecuário.
