Gigante leva disputa sobre Roundup à Suprema Corte
Segundo a Bayer, decisões como essa violam o princípio de “pré-emissão”
Segundo a Bayer, decisões como essa violam o princípio de “pré-emissão” - Foto: Leonardo Gottems
A Bayer apresentou recurso à Suprema Corte dos EUA para tentar invalidar cerca de 181 mil processos estaduais relacionados ao herbicida Roundup. A empresa alega que as leis estaduais não deveriam se sobrepor à legislação federal no que diz respeito à rotulagem e advertências sobre riscos à saúde. O pedido foca no caso Durnell, em que um júri do Missouri condenou a companhia a pagar US$ 1,25 milhão a um homem que alegou ter desenvolvido câncer após usar o produto.
Segundo a Bayer, decisões como essa violam o princípio de “pré-emissão”, que garante a prevalência de normas federais — como as da EPA, que afirma não haver evidência de que o glifosato cause câncer. A empresa sustenta que rótulos aprovados por órgãos federais deveriam isentá-la de exigências adicionais impostas por estados.
O debate ganhou relevância após a disparidade entre pareceres da EPA e o da IARC, que classificou o glifosato como “provavelmente carcinogênico”. Essa diferença sustenta o grande número de ações judiciais e expõe divergências entre cortes estaduais e federais. A Bayer já desembolsou cerca de US$ 10 bilhões em indenizações desde que comprou a Monsanto em 2018.
Com a aprovação de leis como a da Geórgia — que reconhece rótulos federais como suficientes — e discussões similares em outros estados, a Bayer busca respaldo legal para frear novos litígios. Críticos, no entanto, temem que tais medidas limitem o direito dos consumidores à reparação por eventuais danos. A empresa alerta que a continuidade dos processos ameaça a disponibilidade do glifosato, crucial para a produção agrícola global.
