Entidades do setor apoiam decreto que fortalece o RenovaBio
As entidades destacam que a nova legislação amplia a segurança jurídica
As entidades destacam que a nova legislação amplia a segurança jurídica - Foto: Pixabay
A Bioenergia Brasil, o Instituto Combustível Legal (ICL), o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) e a União da Indústria de cana-de-açúcar e Bioenergia (UNICA) manifestaram apoio ao Decreto nº 12.437/2025, publicado na última quinta-feira (17/04). O texto fortalece o RenovaBio ao implementar medidas mais rigorosas contra fraudes e garantir a integridade do programa nacional de descarbonização.
De acordo com elas, entre as principais mudanças, o decreto prevê penalidades severas para distribuidoras que não cumprirem suas metas de descarbonização, além da criação de listas públicas com nomes de empresas irregulares. Também reforça o papel fiscalizador da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ampliando a capacidade de controle e transparência no setor.
Nesse contexto, as entidades destacam que a nova legislação amplia a segurança jurídica, valoriza os agentes que atuam de forma regular e proporciona maior previsibilidade ao mercado de biocombustíveis no Brasil. Sendo assim, a medida é vista como essencial para fortalecer a credibilidade do RenovaBio e garantir a competitividade do setor frente às crescentes exigências ambientais.
Por fim, os representantes do setor reafirmaram o compromisso com o avanço das políticas públicas de descarbonização e com o desenvolvimento sustentável da matriz energética nacional, considerando o decreto como um passo importante para a consolidação do Brasil como líder na produção de energia limpa. Isso é visto como um avanço para o setor.
