MG: governo emite quase 1,3 mil títulos de terra para agricultores

O Governo de Minas Gerais entregou quase 1,3 mil títulos de Regularização Fundiária Rural no primeiro semestre de 2024. A meta anual é emitir 1,8 mil documentos, garantindo segurança jurídica, cidadania e acesso a políticas públicas para os agricultores mineiros. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais.

Pequenos produtores rurais de 47 municípios mineiros realizaram o sonho de formalizar suas terras entre janeiro e junho deste ano, por meio do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, executado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).

A regularização fundiária é uma demanda histórica da sociedade. Com os documentos em mãos, os agricultores podem participar de programas voltados para a agricultura familiar, como as diversas linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de comercializar seus produtos em mercados institucionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Nos primeiros seis meses de 2023, foram entregues 973 títulos de propriedades rurais em Minas Gerais. Em 2024, houve um aumento de 33% nesse número, comparado ao mesmo período do ano passado.

No último ano, 1.819 documentos de propriedade de terras foram expedidos, marcando o segundo recorde consecutivo do Programa de Regularização Fundiária Rural, em comparação aos 1,7 mil documentos emitidos em 2022. Durante a gestão atual, de 2023 a 2026, espera-se que 7,2 mil imóveis rurais ocupados por posseiros sejam formalizados em Minas Gerais.

Por meio de chamamentos públicos, as prefeituras podem se candidatar nos editais disponibilizados anualmente pela Seapa, válidos por dois anos. Após as análises, as localidades são classificadas por critérios objetivos.

O cadastro de agricultores aptos a pleitear a propriedade legal das terras é realizado em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG). Essa etapa inclui audiências públicas nos municípios, com a presença de produtores, gestores municipais, entidades rurais e sociedade civil.