Aprovado projeto que restringe benefícios a invasores

Em 14 de agosto de 2024, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da deputada Ana Paula Leão (PP-MG) sobre o Projeto de Lei 1373/2023, de autoria do deputado Lázaro Botelho (PP-TO). O projeto visa barrar o acesso de invasores de propriedades rurais a programas de reforma agrária e linhas de crédito com subvenções. Parte do pacote anti-invasão da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a proposta altera a Lei 8.629/1993 para excluir também indivíduos envolvidos em atos de violência e invasões. O objetivo é desestimular invasões e prevenir a exploração de pessoas vulneráveis.

“Ultimamente, proprietários e produtores rurais têm enfrentado instabilidade no campo. O Brasil que buscamos é o da pacificação. Não podemos admitir, sob o pretexto de conceder terras aos mais necessitados, que pessoas invadam, causem prejuízos, terror e pânico ao homem do campo. Apresentamos este projeto para deixar claro que aquele que comete invasões e crimes conexos não poderá participar do Programa de Reforma Agrária ou será excluído caso já esteja participando”, explicou o parlamentar.

A proposta visa proteger os produtores rurais e manter a ordem pública ao bloquear benefícios de reforma agrária e crédito subsidiado para invasores. A deputada Ana Paula Leão (PP-MG) apresentou um substitutivo que inclui projetos voltados a desestimular invasões, estabelecer regras para o acesso a recursos públicos e impedir que invasores recebam benefícios do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

“Não tenho dúvidas de que a proposta, na forma do substitutivo, marcará um novo tempo de paz e segurança no campo e na cidade, de respeito às ordens pública e jurídica, de superação dos conflitos fundiários e de implementação efetiva do programa de reforma agrária do país, além de fomentar a produção agropecuária”, destacou a parlamentar.