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UE decide que Áustria não pode vetar plantio de transgênicos


A Comissão Européia (CE), braço executivo da União Européia (UE), rejeitou o pedido da Áustria para excluir os transgênicos como parte das atividades agrícolas em uma das regiões austríacas. "A EuropaBio acolhe a decisão da comissão de apoiar a escolha dos produtores. Ninguém tem o direito de negar aos agricultores o acesso a todos os tipos de ferramentas e tecnologias para enfrentar as pragas e doenças nas plantações", disse Simon Barber, diretor da unidade de Biotecnologia da EuropaBio.

Os produtos geneticamente modificados foram aprovados e julgados seguros, tendo passado por testes de segurança ambiental e de saúde mais rígidos do que os empregados aos não-transgênicos. "Sucessivos relatórios demonstraram que os produtos transgênicos, aprovadas até o momento, são benéficas para o meio ambiente, seguras para a alimentação, e boas para os produtores rurais."

A medida austríaca de proteção previa impedir os produtores rurais de usar a tecnologia. Não existe evidência científica que dê respaldo à tentativa de a Áustria excluí-la, sob o ponto de vista da saúde pública ou ambiental. A European Food Safety Authority (Efsa), entidade européia que visa a segurança alimentar, publicou sua opinião no dia 4 de julho.

Segundo a entidade, "não existe nova prova científica, em termos de riscos para a saúde humana ou para o meio ambiente, que justifique a proibição. Também não foi detectado dado que possa reverter o quadro de perigo, por meio dos transgênicos, que atualmente têm o consentimento da UE para serem comercializados", informou a Efsa em comunicado.

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