Tribunal do Brasil proíbe exportações de gado vivo por questões de bem-estar animal

A sentença, que cabe recurso, foi proferida na terça-feira pelo desembargador federal Djalma Gomes. "Animais não são coisas. São seres vivos sencientes, ou seja, indivíduos que sentem fome, sede, dor, frio, angústia, medo", escreveu Gomes no acórdão.

O Fórum Nacional de Proteção e Defesa dos Animais, uma ONG brasileira, entrou com uma ação em um tribunal de São Paulo em 2017 solicitando a proibição de todas as exportações de gado vivo.

O grupo de direitos dos animais chamou a decisão de Gomes de "histórica" por reconhecer "o sofrimento causado aos animais ... em uma atividade semelhante ao tráfico de pessoas na época da escravidão".

Carlos Favaro, ministro da agricultura do Brasil, disse à Reuters nos bastidores de um evento da indústria de carne bovina que não conversou com o procurador-geral sobre se o governo federal apelaria da decisão.

Ele disse que as ordens judiciais devem ser cumpridas, mas defendeu o comércio de gado vivo no Brasil, dizendo que os compradores estrangeiros não investiriam em animais que poderiam perder peso durante o transporte. Ele disse que "as acomodações" em que os animais viajam são adequadas e "favorecem" a continuidade do desenvolvimento do gado. A empresa brasileira de alimentos Minerva, fornecedora líder na exportação de gado vivo na América do Sul, não fez comentários imediatos sobre a decisão.