Tempo para aprovação de registros de agrotóxicos em 2023
“Em 2023 caiu o número de aprovações de registros através de ações judiciais...”
O número de aprovações é o 3º maior da série histórica - Foto: Divulgação
Por Flavio Hirata, sócio da AllierBrasil, engenheiro agrônomo pela Esalq/USP, e especialista em registro de agrotóxicos
Em 2023 foram aprovados 555 registros de agrotóxicos no Brasil, o que representou uma queda de 15% ante 2022, após sete anos consecutivos de recordes de aprovações. Mesmo assim, o número de aprovações é o 3º maior da série histórica. Até o momento (31/07), em 2024 foram deferidos 220 registros de produtos formulados e 80 de produtos técnicos, totalizando 300 aprovações.
Por outro lado, nos últimos 5 anos, 516 registros foram cancelados, e 2.737 registros aprovados. Os cancelamentos representam 18,8% das aprovações do período. Somente em 2023, foram cancelados 177 registros, o que representa um recorde ante a média dos 5 anos anteriores, com aumento de 41,8% entre 2019 e 2023.
O Brasil é o maior e mais atrativo mercado de agrotóxicos do mundo, compatível com o tamanho de sua agricultura, mas o processo de registro de produtos é moroso, podendo levar mais de 10 anos para aprovação.
De acordo com a mais recente publicação do MAPA referente aos deferimentos de registros de agrotóxicos (Diário Oficial da União, Ato n° 32, de 18 de julho de 2024), dos 50 registros de produtos químicos formulados aprovados, o tempo médio para aprovação foi de 5,14 anos. Alguns processos demoraram 12 anos para aprovação, e 15% (9 produtos) demoraram pelo menos 8 anos.
Em 2023, dos 215 registros de Produtos Formulados (PF) genéricos aprovados, 61,86% demandaram 5 anos ou mais para aprovação, e 49,30% demoraram 6 anos ou mais, de acordo com levantamento elaborado pela AllierBrasil (2024).
Esse tempo já é considerado excessivo. Outrossim, a situação é muito mais crítica se forem desconsiderados os efeitos das ações judiciais contra os órgãos envolvidos no registro de agrotóxicos (Anvisa e Ibama, principalmente). Essas ações têm o objetivo de agilizar as avaliações e, por fim, o registro.
150 processos de registros PF genéricos seguiram os trâmites normais, sem judicialização. Nesse caso, 80% dos produtos demandaram 5 anos ou mais para obtenção do registro, e 65,33% demandaram 6 anos ou mais.
Levando-se em conta os PF genéricos que foram objeto de ações judiciais, a situação é muito diferente: apenas 18,46% demandaram 5 anos ou mais, e 12,3% demoraram 6 anos ou mais. Em 2023, 65 registros de PF genéricos foram aprovados através de ações judiciais em pelo menos um dos órgãos reguladores (Anvisa e/ou Ibama), sendo 30,02% do total de registros dessa categoria.
De acordo com os dados oficiais, em 2023 caiu o número de aprovações de registros através de ações judicias ante 2022. É importante salientar que esses dados são parciais, haja vista que muitas das decisões judiciais não são publicadas e/ou os processos judiciais são considerados segredo de justiça.
