STF deve decidir sobre liberação de transgênicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (10) uma ação direta de insconstitucionalidade, a  ADI 3526, de 2005, contra a competência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) de liberar tecnologias transgênicas no país. 

Na época o procurador-geral da República disse que o fato da CTNBio pode liberar tecnologias GM “afronta à competência comum da União, dos Estados e Municípios em proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;  não aplica o princípio da precaução à engenharia genética, diante da dispensa de estudo prévio de impacto ambiental (EIA) nas atividades relacionadas à biossegurança; não observa o princípio democrático e viola  a coisa julgada matéria. No mesmo ano o Congresso Nacional aprovou a atual Lei de Biossegurança, lei 11.105/05 e outorgou à CTNBio competência para deliberar sobre a segurança dos organismos geneticamente modificados sob o aspecto de saúde humana, animal e ambiental.

Há pareceres inclusive da presidência da República e do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações contra a medida. Em seu relatório o  MCTI destaca o trabalho da CTNBio nos 16 anos de atuação: na área de plantas foram aprovadas para comercialização 17 variedades de soja geneticamente modificada, 51 variedades de milho, 22 variedades de algodão, 5 de cana-de-açúcar, uma de feijão e uma de eucalipto, totalizando 97 processos. No total foram avaliadas 114 plantas.

Todos os produtos têm acompanhamento durante todo desenvolvimento, com testes em laboratório, confinamento, a campo, clínicos e pré-clinicos. Mesmo depois da liberação para uso comercial há um acompanhamento de biossegurança das variedades. Além de plantas, a CTNBio avalia e aprova vacinas para uso clínico animal e humano, como por exemplo, influenza e tétano equino e vacina contra a dengue, totalizando por volta de 43 vacinas  aprovadas até o momento no Brasil. Destaque-se a recente aprovação da vacina para COVID -19 desenvolvida pela Universidade de Oxford em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). onde a CTNBio avaliou a biossegurança do OGM. A comissão ainda foi responsável pela liberação de 38 microorganismos, 4 medicamentos e 2 insetos.

A adoção das tecnologias GM no campo já foi largamente assegurada e reconhecida, trazendo não apenas benefícios à produtividade e à menor pressão por terras e recursos naturais, mas também gerando estímulos econômicos expressivos com excedentes de exportação e de abastecimento interno. Somente em 2020 o país cultivou 52 milhões de hectares com transgênicos ou 78% da área destinada à produção de grãos. Os dados são da Conab.