SNA: Não adianta ter garantias trabalhistas, mas não ter emprego
"Legislação já não mais atende aos atores da relação de trabalho"
Ex-procuradora federal, a diretora técnica da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Maria Cecília Ladeira de Almeida, é mais uma voz a apoiar a Lei da Terceirização. De acordo com ela, as novas regras representam um passo adiante para a modernização da relação de trabalho.
“Em todos os setores, é preciso repensar a relação de trabalho, pois a carga fiscal/trabalhista que ela representa é fator de redução de investimentos em atividades produtoras, porque é mais fácil investir em papéis do que em gado e/ou na lavoura. A relação de trabalho dos anos de 1940 (quando foi implantada a Consolidação das Leis do Trabalho – a CLT –, no governo do então presidente Getúlio Vargas) não é mais a que temos hoje. A legislação já não mais atende aos atores da relação de trabalho”, explica.
Segundo Cecília, a terceirização dará mais competitividade ao campo, com a mecanização e a racionalidade da produção mais tecnificada. Ela acredita que isso resultará em um forte incremento nas atividades de educação na zona rural, para a capacitação de mão de obra, visando à melhoria da prestação do serviço.
A diretora da SNA afirma que a terceirização deve diminuir os ônus para o produtor rural e tomador do serviço: “Os direitos trabalhistas permanecem, mas os encargos serão repassados para a empresa prestadora de serviços. Manter mão de obra contratada diretamente pelo produtor rural é sustentar mão de obra ociosa, com custos insuportáveis. Daí a informalidade existente até agora”.
“Não que os direitos conquistados pelos trabalhadores devam ser abandonados, mas merecem uma reflexão, para uma flexibilização, quando possível. A flexibilização desonera o tomador do serviço, o que aumenta a competitividade e gera mão de obra capacitada. Quem trabalha é quem tem competência. A capacitação do trabalhador, com garantia de trabalho, permite reduzir o êxodo rural, impedindo o crescimento desordenado da zona urbana com as nefastas consequências que vemos nos dias de hoje”, conclui.