Sistema vai fiscalizar cumprimento de contratos na soja

Um novo sistema passa a operar nesta sexta-feira (19) para monitorar o cumprimento dos contratos de vendas antecipadas de soja na safra 2020/21.

Desenvolvida a pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a ferramenta vai ser pelas empresas comercializadoras de soja e lhes permitirá acompanhar o cumprimento das entregas das vendas antecipadas, observando todas as legislações pertinentes.

Segundo a entidade a inadimplência dos contratos no tradicional esquema de vendas antecipadas do Brasil é relativamente pequena. Mas a preocupação é que diante das vendas recordes antecipadas desta safra, que atingiam cerca de 60% da produção prevista em janeiro, antes mesmo de a colheita começar, e da grande diferença de preços entre os valores fixados em contratos e os do mercado à vista, muitos produtores tentem renegociar os termos.

"Não são muitos (os produtores que estão querendo romper contrato), mas está no começo da safra, pode virar muitos. A ferramenta vem para que o produtor entenda que o certo é cumprir o contrato", disse o presidente da Abiove, André Nassar, à Reuters.

As próprias empresas alimentarão diretamente a ferramenta, de forma individual e sigilosa. Elas não terão acesso ao detalhamento dos contratos de seus pares, visualizando apenas a sua própria exposição diante dos volumes totais e agregados de cada produtor. Informações relativas a preços e valores financeiros, bem como a localização da propriedade rural, não serão alimentadas na base de dados.

Com preços atuais em mais de 160 reais por saca de 60 kg no porto de referência de Paranaguá (PR), valor que representa o dobro do contrato fechado por alguns produtores no início da temporada de comercial da safra 2020/21, a preocupação aumenta.

"É muito difícil falar da diferença de preços, teve gente que vendeu a 80, 90, 100 reais. Essa diferença... já vivemos essa experiência em 2004, houve muito 'default' de contrato, e em 2005 e 2006 as compradoras não fixaram, e a safra de soja não cresceu, perdeu muita liquidez...", alertou Nassar.

Nassar disse ainda que, quando os compradores acabam perdendo, não tentam renegociar contratos. "Fizemos uma avaliação de 21 anos... em 12 anos, o efeito foi inverso, o preço da época da colheita estava inferior ao preço fixado, e não houve nenhuma trading falando em romper contrato."

Ele disse que algumas empresas já tiveram que acionar a Justiça para buscar soja na fazenda de produtor que não cumpriu o contrato. Questionado, Nassar disse que o produtor pode pagar uma multa para renegociar contratos, mas também precisa arcar com a diferença a mercado da soja.

"Então não tem vantagem financeira, a empresa tem o direito de exigir na Justiça a precificação a mercado", afirmou ele, ressaltando que a associação tem conhecimento de vários casos com decisão judicial favorável aos compradores.

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Ele disse que, "se houver grande default", as empresas não vão fazer negócios antecipados para o ano que vem, o que pode impactar a safra futura.

O presidente da Abiove afirmou que o risco de inadimplência não tem origem no atraso da safra, cuja colheita começou mais lenta após um plantio mais problemático por falta de chuvas. "Não é o atraso, é principalmente produtor oportunista que quer derrubar o contrato e vender a soja mais cara."

De acordo com Nassar, o programa recém-lançado é coordenado pela Abiove, mas está aberto à possibilidade de adesão também para empresas ligadas à Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec).