A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia
Legislativa do Rio Grande do Sul debateu, nesta quinta-feira (17-09), o Projeto de Lei 278/03, que dispõe sobre a política estadual de apoio ao cooperativismo. A matéria, de origem do Executivo, foi encaminhada em regime de urgência e deve ser votada
na próxima semana.
As entidades e cooperativas representadas no encontro puderam apresentar
suas respectivas propostas de emendas e retificações ao texto original. O Sicredi apresentou um artigo que abre a possibilidade de acesso a recursos do Fundo de Apoio ao Cooperativismo àqueles municípios que não dispõem de instituições oficiais de crédito. As cooperativas instaladas nestas comunidades poderiam requerer junto ao banco as verbas previstas no fundo, que somam R$ 2,5 milhões.
De acordo com o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Jerônimo
Goergen, o parágrafo único do artigo 3 sofrerá uma pequena modificação. "Este item estabelece o prazo de 180 dias para o cadastro das cooperativas que pretendam usufruir os benefícios da política estadual. Para que não haja nenhum prejuízo às cooperativas que venham se constituir após este período, encaminharemos uma redação mais precisa ao parágrafo", explica Jerônimo.
A redação do artigo 5, que trata da composição do Conselho Estadual do Cooperativismo, também sofrerá alteração. O novo texto abre duas novas vagas, a primeira para a Secretaria Estadual da Educação e a outra para um representante indicado pelas cooperativas. Ao invés de 16 serão 18 membros efetivos, distribuídos de forma paritária. Em relação ao artigo 8, será suprimida a expressão "bolsas de estudo", pois ela já aparece em outro dispositivo legal.
Todas as propostas de alteração ao texto original do Projeto de Lei 278/03 foram encaminhadas ao Chefe de Gabinete da Secretaria Especial de Reforma Agrária e Cooperativismo, Flávio Santos, que representou o Secretário Vulmar Leite na reunião promovida pela Comissão de Agricultura.
A próxima reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo acontece na próxima quinta-feira (25-09), no município de Pantano Grande. Na programação está prevista a palestra do professor da UFRGS, Luís Carlos Federizzi, que falará sobre os transgênicos. Na seqüência acontece o painel "Agrocenários 2003-2030", com o Diretor Analista da Brasoja, Antonio Sartori. Goergen encerra as atividades, apresentando um balanço dos trabalhos realizados pela CPI das Carnes.