Senado aprova mercado de carbono
Agropecuária fica fora da aplicação do mercado regulado
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Por Luiz Antonio Pinazza
Engenheiro Agrônomo - agronegócio e sustentabilidade
O substitutivo do Projeto de Lei (PL) 412/2022 conduzido pela Senadora Leila Barros foi votado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, da qual é presidente, nesta quarta-feira (4/10). A aprovação dos parlamentares teve unanimidade para regulamentar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), nome oficial do mercado de carbono. A proposta contou com alinhamento de consenso entre os setores econômicos, políticos e lideranças de entidades, com suporte do governo federal.
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O PL prevê um teto de gases de efeito estufa (GEEs) para as empresas industriais com emissões anuais superiores de 10.000 toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2e). Os emissores acima de 25.000 toneladas de CO2 ficarão sujeitos a normas mais rígidas, com estabelecimentos de sanções e multas em casos de descumprimento das metas. Haverá necessidade de investimentos em inovação, tecnologia e energia limpa.
Aprovado em caráter terminativo, o texto dispensa a análise em plenário e segue direto para a Câmara dos Deputados caso não haja contestação dos senadores.
O acordo com a bancada do agronegócio no Congresso Nacional (CN), articulado com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), possibilitou introduzir emendas para retirar do mercado regulado as atividades primárias do setor agrícola. Os argumentos das dificuldades do setor para quantificar as emissões de GEEs foram acatadas. Fatores como tipos de solo, condições climáticas e problemas sanitários, dentre outras, tornam impossíveis o controle da produção.
Em diversos aspectos, o SBCE se aproxima dos parâmetros das aplicações internacionais. Não há métrica no planeta para mensurar e compensar com crédito a redução de emissões de GEE no setor. Pesquisas e estudos são caminhos pioneiros da ciência para implementar medidas que cumpram essa inclusão em especial no hemisfério tropical. O consenso reflete os esforços para as regulamentações serem justas, eficazes e adaptadas à realidade brasileira.
