Seminário promovido pela CNA discute direito de propriedade e índices de produtividade

Brasília - A importância do respeito ao direito de propriedade foi o grande ponto de convergência entre os palestrantes do 2º Seminário CNA Discute o Brasil, com o tema Direito de Propriedade e Índices de Produtividade, realizado na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília. Cada um com o seu argumento, o filósofo Denis Rosenfield, o jurista Dalmo Dallari e o professor de direito da Universidade Federal de São Paulo (USP) Roger Leal defenderam que a propriedade deve ser vista como um direito e não como um privilégio.

Sob o ponto de vista do humanismo, Dallari advertiu que também é preciso garantir direito de acesso a terra àqueles cidadãos historicamente relegados. O direito fundamental à propriedade deve conviver com outros direitos e, para ele, tem que se “garantir ao proprietário o retorno do seu trabalho, mas também cabe ao proprietário a garantia de uma vida digna a todos que trabalham com ele".

Rosenfield disse, no entanto, que a mudança no índice de produtividade da terra, discutida dentro do governo, altera o direito de propriedade. “É inoportuna, não leva em conta a complexibilidade da economia”. Segundo ele, o produtor está entre o risco de produzir pouco e ter sua propriedade desapropriada e o de produzir muito e não conseguir um valor justo por seu produto e ter grandes prejuízos.

A grande repercussão em torno dos índices de produtividade, considerados apenas para a produção agropecuária, de acordo com o professor Leal, se dá por conta de um “vício da lei”. A Constituição define três salvaguardas para garantir o direito de propriedade: pequenas e médias propriedades, aquelas que sejam produtivas ou, então, que cumpram função social. Uma lei mais recente, no entanto, considera que os mesmos critérios devem ser aplicados para as duas últimas.

Esses critérios, porém, não constam na lei, e são estabelecidos por meio de normas interministeriais. “É temerário discutir um índice em que seus critérios não serão estabelecidos em lei. Eles devem estar todos descritos em atos legais e não ficar a mercê de atos administrativos”, advertiu.

Encerrando o seminário, a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), disse que a entidade trabalha contra a invasão de terras, mas não contra os assentamentos. “O que não aceitamos é o descumprimento da lei”. Ela se colocou a favor da humanização das relações pessoais no campo, como colocou o jurista Dallari, mas ressaltou o papel que a agropecuária brasileira tem desempenhado.

“Graças ao campo, hoje se tem comida barata, que gera pouca inflação, que gera valorização do salário do trabalhador. É a âncora verde que tem mantido o Brasil em crescimento”. Segundo a senadora, o que o país precisa não é uma grande distribuição de terra, mas de conhecimento.