Seguro rural ganha reforço com emendas parlamentares
Normativa pode complementar o orçamento do PSR a partir de 2025
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O Governo Federal deu um passo importante para fortalecer o seguro rural no Brasil. A Resolução (Nº 103/2024), publicada pelo Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, permite que deputados e senadores destinem emendas parlamentares diretamente para o setor.
De acordo com a CNseg, essa nova normativa pode complementar o orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio (PSR) a partir de 2025. O objetivo é que os recursos direcionados pelas emendas fortaleçam projetos-piloto e ações específicas em determinadas regiões e culturas agrícolas do país.
Segundo Esteves Colnago, diretor de relações institucionais da CNseg, essa medida oferece segurança para o setor e possibilita a criação de iniciativas regionais com subvenções diferenciadas. Ele exemplifica que programas-piloto poderão ser fomentados com o apoio de parlamentares locais, que poderão direcionar suas emendas para beneficiar produtores rurais de suas bases eleitorais.
O Plano Trienal 2025-2027 do PSR, que será publicado em breve, também incluirá projeções de orçamento para os próximos anos, com valores que chegam a R$ 1,137 bilhão até 2027. A resolução prevê percentuais diferenciados de subvenção, especialmente para as regiões Norte e Nordeste, fortalecendo ainda mais a política de subvenção ao seguro rural no Brasil.
