Segurança hídrica na agricultura ganha força de política pública no Paraná
Paraná reforça segurança hídrica na agricultura com novo programa estadual
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Segundo o divulgados pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, na terça-feira (04), o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a Lei 21.994/2024, estabelecendo o Programa Estadual de Segurança Hídrica na Agricultura. Essa legislação, proposta pelo Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa, representa um marco para a segurança hídrica como política pública, incentivando práticas de preservação, conservação e produção de água por parte dos agricultores e suas organizações.
O Sistema Estadual de Agricultura (Seagri) será responsável pela proposição e execução das ações previstas na lei. Além disso, a legislação permite a concessão de subvenção econômica a agricultores familiares, cooperativas e empreendedores rurais, desde que haja disponibilidade orçamentária.
O Programa Estadual de Segurança Hídrica na Agricultura tem como objetivo principal garantir usos múltiplos da água, reduzir a escassez hídrica e assegurar o abastecimento adequado em quantidade e qualidade tanto para a população quanto para o setor produtivo. Visa também promover a implantação de tecnologias de proteção ambiental, consumo consciente de água e aumento da disponibilidade hídrica.
Ao garantir a continuidade da produção agrícola e da segurança alimentar mesmo em períodos de déficit hídrico, o programa busca também promover ações de educação ambiental e sistemas de produção sustentáveis.
Para alcançar esses objetivos, o Estado utilizará ferramentas como o zoneamento agrícola de risco climático, fiscalização sanitária, assistência técnica, crédito rural e monitoramento da qualidade da água. As ações incluirão proteção de nascentes, reservação de água, irrigação e saneamento rural, além de assistência emergencial aos agricultores em eventos climáticos adversos.
Atualmente, cerca de 5 mil nascentes no Paraná já estão protegidas e georreferenciadas. O Estado também investe em capacitação, como o curso de irrigação oferecido pela Universidade Estadual de Maringá para extensionistas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná.
A implementação da Lei de Segurança Hídrica para a Agricultura visa reduzir as perdas de safra devido à escassez de água, reconhecendo a estreita relação entre o uso do solo e a disponibilidade hídrica, conforme destaca Benno Doetzer, diretor técnico da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento.
