A CPI das Carnes da Assembléia gaúcha foi a Brasília nesta quarta-feira (27-08), onde se reuniu com o titular da Secretaria de Direito Econômico, Daniel Goldberg. A comitiva foi composta pelo presidente da comissão, Jerônimo Goergen (PP), o vice, Elvino Bohn Gass (PT), e o relator, Márcio Biolchi (PMDB). O objetivo do encontro foi o de buscar orientações sobre o modo de investigação da CPI. A Secretaria de Direito Econômico se colocou à disposição para auxiliar no decorrer do processo.
Os parlamentares aproveitaram a audiência com Goldberg para questioná-lo a respeito do andamento do processo das CPIs do Leite. O documento é uma síntese do trabalho realizado pelas Assembléias Legislativas dos seis Estados que instauraram comissões parlamentares de inquérito. Goergen, Bohn Gass e Biolchi ficaram satisfeitos ao saberem que a Secretaria de Direito Econômico abriu um processo administrativo deinvestigação complementar. É um passo a mais no sentido de se confirmar a prática de abuso da ordem econômica e a punição dos eventuais culpados pela desestruturação do setor.
Dessa maneira, a fase parlamentar dos trabalhos chega definitivamente ao fim. O último ato foi a aprovação da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) nº 63/2001, da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados, que confirma as denúncias de distorção na cadeia produtiva do leite. A votação da PFC foi acelerada a partir da realização do Fórum Nacional de Parlamentares das CPIs do Leite, evento realizado em Esteio no dia 23 de maio.
Secretaria de Direito Econômico
A Secretaria de Direito Econômico é um órgão vinculado ao Ministério da Justiça. É de sua competência a formulação, promoção, supervisão e coordenação da política de proteção da ordem econômica, nas áreas da concorrência e defesa do consumidor. O órgão tem autonomia de prevenir, apurar e reprimir as infrações à ordem econômica.