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Sead viabiliza acesso de agricultores familiares urbanos à DAP

Uma minuta do documento deverá ser apresentada e debatida em nova reunião a ser realizada



A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) irá elaborar uma instrução normativa para estabelecer parâmetros legais de identificação dos agricultores familiares urbanos, com o propósito de facilitar o acesso desses trabalhadores à emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e às políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar.

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