SC: governo auxilia no pagamento de juros de programas do Plano Safra
Plano Safra 2024/2025 disponibiliza R$ 400,59 bilhões em recursos para agricultura
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O Plano Safra 2024/2025 já está em vigor, com um montante de R$ 400,59 bilhões destinado a políticas agrícolas para médios e grandes produtores, e R$ 85,7 bilhões em crédito para a agricultura familiar até junho de 2025. Em Santa Catarina, os agricultores terão a oportunidade de abater parte dos juros dos projetos contratados no Plano Safra nas linhas do Pronamp e Pronaf, através do programa estadual de subvenção de juros, Pronampe Agro SC. Os agricultores familiares poderão acessar o crédito rural por meio dos escritórios municipais da Epagri. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Agricultura e Pecuária de Santa Catarina.
O Pronampe Agro SC é direcionado à subvenção de juros de projetos de investimentos, visando melhorar a competitividade dos sistemas produtivos da agropecuária, pesca e aquicultura. A subvenção dos juros, fornecida pelo Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR) da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR), é de 3% sobre a operação de crédito contratada pelos agricultores. Em 2024, estão previstos R$ 11,3 milhões para a operacionalização do Pronampe Agro SC e R$ 10 milhões para o Pronampe Emergencial Custeio Agropecuário.
“Santa Catarina busca incentivar os investimentos nas propriedades rurais e a permanência no campo. O Pronampe Agro SC é um grande exemplo desse compromisso. Se você financiar 100 mil para investir em melhorias produtivas na propriedade, a SAR subvenciona R$ 13.500,00 dos juros do financiamento. Basta procurar um escritório da Epagri para elaborar o projeto de financiamento, que o governo de Santa Catarina auxilia no pagamento dos juros, dependendo da linha de financiamento”, explica o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto.
O Plano Safra inclui dois programas principais que abrangem a maioria dos agricultores catarinenses: o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
Santa Catarina tem uma participação significativa no Pronaf. Segundo a Epagri/Cepa, em 2023, o estado foi responsável por 14% do valor aplicado no Brasil, ficando atrás apenas do RS (26%) e do PR (15%). No ano passado, Santa Catarina liderou os investimentos na pecuária via Pronaf, aplicando R$ 3,863 bilhões, representando quase 15% dos R$ 25,997 bilhões aplicados nacionalmente. No Pronamp, o crédito rural aplicado em 2023 no estado correspondeu a 6,2% das operações realizadas no país.
Os menores juros são destinados aos beneficiários dos programas de crédito fundiário (PNCF) e de reforma agrária (PNRA), além de indígenas, quilombolas, mulheres, jovens e agricultores com sistemas agroecológicos ou orgânicos de produção.
Uma das novidades deste ano do Plano Safra é a concessão de um desconto de 30% no cálculo da Renda Bruta Anual do CAF-Pronaf para produtores de leite. Produtores rurais com renda bruta anual de até R$ 500 mil – a maioria em SC – podem acessar recursos do Plano Safra por meio do Pronaf. Os valores serão liberados para custear safras, como compra de insumos, ou para investir nas cadeias produtivas e na propriedade, como construção de estruturas e aquisição de implementos agrícolas.
O Pronaf Custeio disponibiliza até R$ 250 mil por operação, com juros variando de 2 a 6% ao ano. Já o Pronaf Investimento oferece valores variáveis conforme a linha de crédito, com juros de 0,5% a 6% ao ano.
