"Compete exclusivamente ao produtor de soja arcar com os ônus decorrentes do plantio (..), inclusive os relacionados a eventuais direitos de terceiros". É o que diz o artigo nono da Medida Provisória 131, editada na sexta-feira pelo governo federal para liberar o plantio de soja transgênica na safra 2003/04.
Segundo o consultor jurídico do ministério da Agricultura, José Silvino Filho, o artigo abre a possibilidade do pagamento de royalties às empresas produtoras de sementes transgênicas. Ele se refere à Monsanto, que detém a patente Roundup Ready. O artigo exime o governo da responsabilidade, mas a questão não deve se resolver de maneira simples.
A queda-de-braço entre produtores, exportadores e a multinacional promete ser duríssima. Embora reconheçam o direito de propriedade intelectual, entidades rurais defendem que só deve ser pago royalty pela semente certificada. E não é o caso da safra que começa a ser plantada esta semana, pois, inicialmente contrabandeadas da Argentina, as sementes foram multiplicadas pelos agricultores.
"Se a semente é certificada, é natural que se remunere a propriedade intelectual. Mas essa tem origem desconhecida. Qual é a garantia de que é transgênica?", questiona Antônio Ernesto De Salvo, presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
"Se o produtor tiver comprado a semente da Monsanto, tem que pagar. Não é o caso", diz João Sampaio, presidente da Sociedade Rural Brasileira.
No Rio Grande do Sul, os produtores irão discutir se estão dispostos a pagar os direitos de propriedade intelectual. "Quando sentarmos para negociar com as indústrias de sementes, queremos representar o sentimento de todo o campo", diz o presidente da Federação de Agricultura do Rio Grande do Sul, Carlos Sperotto. Ele reuniu-se com produtores em Júlio de Castilhos, Santa Maria e Cruz Alta no fim de semana.
Para obter sementes de soja transgênica certificada em volume suficiente, serão necessários dois anos. A Monsanto fechou acordos comerciais como Embrapa, Coodetec e Fundação MT, que possuem 45 variedades RR prontas. Mas é preciso tempo.
E a multiplicação não deve começar nesta safra, pois não foi autorizada pela MP. Isso pode ser modificado pelo Congresso ou pelo projeto de lei sobre biossegurança, mas não em tempo para o plantio. "Se o Congresso autorizar os transgênicos, não vamos ter sementes certificadas para oferecer", diz o secretário-executivo do ministério da Agricultura, José Amauri Dimarzio.
A Monsanto já demonstrou que tem pressa. Se é difícil identificar os agricultores, ela quer cobrar dos exportadores. Prometeu até interceptar a soja brasileira nas alfândegas dos importadores, mas não cumpriu a ameaça. Em nota, a Monsanto diz que continua em conversações com a indústria na busca de uma solução aplicável. "A propriedade intelectual é devida. Estamos estudando", confirma Carlo Lovatelli, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais. Fontes dizem que o setor se recusa a pagar, já que não plantou transgênicos. Interpretações jurídicas, porém, apontam as esmagadoras como receptadoras de material pirateado.
Para Paulo Bessa, advogado do escritório Dannemann Siemsen, a Monsanto tem o direito de cobrar royalty este ano. "Se é só a Monsanto que produz soja transgênica, não há dúvida", afirma. Resta saber para onde mandar a fatura. "Enquanto não venderem a semente, não é possível cobrar", diz uma fonte do setor.