Rotulagem de OGMs é contestada pelos EUA

Os governos da União Européia (UE) deram a sua aprovação final para as normas de rotulagem e monitoramento dos alimentos geneticamente modificados em toda a cadeia alimentar dos 15 países do bloco, uma média que poderá provocar a contestação dos Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC). As mudanças fazem parte de uma iniciativa para pôr fim à moratória de cinco anos de duração imposta à introdução na Europa de novos produtos transgênicos. Os Estados Unidos estão contestando essa proibição na OMC, em Genebra, e já declararam que as novas normas podem violar o Direito Internacional. As normas expressam que os alimentos que contenham 0,9%, ou mais de ingredientes geneticamente modificados aprovados deverão ser rotulados. A medida reduz o atual patamar de 1% da lei, um nível compartilhado por alguns outros países e que já é considerado o mais baixo do mundo, segundo a EuropaBio, uma federação que representa 40 companhias, como por exemplo, a Aventis e a Syngenta. "Solucionamos as preocupações mais críticas do público relativas ao meio ambiente e aos efeitos que os transgênicos causam à saúde, e oferecemos uma opção aos consumidores", afirmou Margot Wallstroem, comissária européia para o Meio Ambiente. O comissário europeu para o Comércio Exterior, Pascal Lamy, disse, em 8 de julho, que os Estados Unidos perderão qualquer contestação comercial para a mais recente legislação. Argentina e Canadá uniram-se aos Estados Unidos na ação apresentada à OMC, em maio, contra a recusa de seis governos da UE em conceder novas aprovações que permitam aos organismos geneticamente modificados (OGMs) penetrarem em seus mercados, o que impede a aprovação no âmbito de toda a UE. Os produtores agrícolas norte-americanos dizem que perderam US$ 1 bilhão desde que a UE impôs a moratória por causa das preocupações sanitárias. Os Estados Unidos também se opõem a que outros países usem as restrições européias para justificar as suas próprias proibições. Produtos que contenham 0,5%, ou mais de material geneticamente modificado que não tenha sido submetido ao processo normativo, estão proibidos pelas novas regras. O monitoramento de quantidades desse material não aprovado será permitido pelo prazo de três anos se uma comissão científica determinar que ele não oferece riscos. Essas normas deverão ser transformadas em lei dentro de um mês, declarou Beate Gminder, porta-voz da Comissão Européia (CE). As companhias têm, depois disso, seis meses para cumprir os novos dispositivos sobre rotulagem.