Rio Grande do Sul reforça defesa contra greening

A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul (SEAPI) anunciou a entrada em vigor da Instrução Normativa SEAPI nº 14/2024, que estabelece novas regras para a defesa sanitária vegetal e o desenvolvimento da citricultura no estado. A normativa, publicada em 24 de maio de 2024, visa proteger os pomares de cítricos da ameaça do greening (Huanglongbing - HLB), uma das doenças mais devastadoras da citricultura mundial.

De acordo com o secretário Giovani Batista Feltes, a implementação dessas medidas é crucial para evitar a entrada e disseminação da praga quarentenária causada pela bactéria Candidatus liberibacter spp. e transmitida pelo psilídeo dos citros (Diaphorina citri). "A citricultura é uma importante fonte de renda e emprego para o Rio Grande do Sul, e precisamos garantir sua proteção contra essa doença que não possui tratamento curativo eficiente", afirmou Feltes.

Principais medidas

Autorização Prévia para Entrada de Mudas: Qualquer material propagativo dos gêneros Citrus, Fortunella e Poncirus, oriundos de outras unidades da federação ou do exterior, só poderá ingressar no estado com autorização prévia da SEAPI. A solicitação deve ser feita com antecedência mínima de 30 dias.

Controle Rigoroso do Comércio de Mudas: A comercialização de mudas cítricas em entrepostos ou centrais de abastecimento está proibida. O comércio ambulante de mudas será permitido apenas com apresentação do Termo de Conformidade e Nota Fiscal, garantindo a correspondência dos lotes de produção.

Cadastro de Produtores: Todos os estabelecimentos de produção comercial de citros ou material propagativo devem realizar cadastro de propriedade e área de produção no Sistema de Defesa Agropecuária (SDA) da SEAPI.

Monitoramento e Extensão Rural: A SEAPI, em parceria com Emater/RS e outras entidades públicas e privadas, realizará monitoramento de sintomas do greening e do inseto vetor em plantações comerciais e pomares domésticos, com instalação de armadilhas adesivas amarelas e inspeção periódica das plantas.

Proibição de Mudas de Murraya paniculata: A entrada de mudas de Murraya paniculata (murta), proveniente de estados com ocorrência de HLB, continua proibida.

Impactos e expectativas
A implementação dessas medidas é uma resposta ao pleito da Região do Alto Uruguai, que busca ampliar a área plantada de laranjas para abastecimento do mercado de mesa e das indústrias de suco. O Rio Grande do Sul, reconhecido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) como uma unidade da federação sem ocorrência de HLB desde 2019, reforça seu compromisso com a defesa sanitária vegetal e a sustentabilidade da citricultura.

Com a nova normativa, espera-se um fortalecimento da cadeia produtiva dos citros no estado, assegurando a competitividade e o desenvolvimento econômico do setor. As penalidades para o descumprimento das regras incluem medidas administrativas e sanções penais conforme a legislação vigente.