Restrições nas demarcações de terras indígenas avança no Senado

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou o projeto de lei (PL 2903/2023) que trata do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas, com 14 votos a favor após uma audiência pública. A senadora Soraya Thronicke, membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apresentou um relatório favorável ao projeto, mantendo o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. A senadora defendeu o projeto, enfatizando que ele não afetará territórios já demarcados e contribuirá para a segurança jurídica do país.

A senadora expressou a importância da cooperação para alcançar a satisfação de todas as partes envolvidas. Ela elogiou a coerência do texto aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), destacando a preservação das condicionantes e da segurança jurídica. Além disso, mencionou que na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto será avaliado em relação ao seu mérito.

“Entendo que precisamos trabalhar juntos para atingir o objetivo que é satisfazer todas as partes envolvidas. O texto aprovado na CRA está coerente, preserva as condicionantes, a segurança jurídica e, na CCJ, o projeto deve ser analisado também pelo seu mérito,” disse a senadora.

No debate, o Senador Zequinha Marinho, vice-presidente da FPA no Senado, destacou a importância crucial do direito de propriedade na resolução de conflitos no campo. Ele enfatizou a necessidade de estabelecer segurança jurídica no Brasil e determinar a melhor abordagem para salvaguardar esse direito. Zequinha também ressaltou a relevância de evitar confrontos e promover a colaboração entre todas as partes envolvidas, ao invés de adotar posturas conflituosas.

 “Nós precisamos dar segurança jurídica ao Brasil, escolher o melhor caminho para garantir o direito de propriedade. Somos todos irmãos e não podemos ficar no jogo um contra o outro,” disse.