Recuperação Judicial é a única saída? Especialista responde

O número de pedidos de recuperação judicial de produtores rurais no Brasil aumentou significativamente em 2023, conforme apontado pelo levantamento do Serasa Experian. Houve um aumento de 535%, passando de 20 requerimentos em 2022 para 127 no último ano, sendo 47 apenas no último trimestre.

Mas, seria essa a única saída? Primeiro, segundo o advogado Daniel Báril, coordenador da área de Insolvência e Reestruturação do Silveiro Advogados, é preciso entender por que essas recuperações ocorrem. “Em qualquer economia madura, existe um número natural de recuperações judiciais, decorrente do fato dela ser um bom 'remédio' para determinados tipos de crises, algo natural dos negócios, que passam por ciclos econômicos e, eventualmente, de dificuldades”, comenta.

“Esse número de pedidos, porém, aumentou de maneira relevante nos últimos anos, e a razão pela qual ele majorou diz respeito a uma série de motivos, dentre eles: fundamentos macroeconômicos, questões relacionadas à crise de covid-19, e mesmo a melhor propagação da ferramenta como um remédio adequado às crises”, completa.

Contudo, segundo ele, a recuperação judicial não é a única alternativa que pode ser usada por aqueles que estão enfrentando alguma dificuldade. “Um negócio pode, por exemplo, passar por capitalização para resolver problemas de endividamento. Negócios podem ser vendidos, trocando os controladores, aumentando sua capacidade de financiamento. Há empresas que vão fazer uma recuperação extrajudicial, que é uma dinâmica mais simplificada, cuja negociação deve acontecer antes do seu protocolo”, indica.

“Há, naturalmente, a recuperação judicial propriamente dita. Mas nunca é demais lembrar que haverão casos de crise mais aguda, de negócios que não têm a menor condição de se recuperar, quando se fará necessária a própria falência, que é uma forma de recuperação de ativos de uma empresa que não mais existe. Veja-se que o Brasil conta com um leque bem relevante de remédios para empresas em estado de estresse financeiro. Por outro lado, a recuperação judicial tem de fato sido bastante comentada e utilizada, porque é uma ferramenta que faz todo sentido para determinados perfis de endividamentos”, conclui.