Quais os avanços do marco regulatório?

No dia 12 de dezembro de 2024, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária. Aprovado por 49 votos a favor e 19 contra, o texto mantém diversas conquistas importantes já aprovadas na Câmara dos Deputados, como a isenção tributária sobre a cesta básica e a garantia de que o produtor rural não será onerado com novos encargos. A aprovação do projeto representa um marco regulatório crucial para o agronegócio brasileiro, conforme destacado por Isan Rezende, Presidente da  Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (FEAGRO MT) e do Instituto do Agronegócio.

Entre os avanços obtidos no Senado, destacam-se a simplificação da tributação sobre insumos destinados à fabricação de defensivos agrícolas, o que visa reduzir custos para os produtores e fortalecer a competitividade do setor. Outra conquista importante é a garantia da qualidade dos produtos in natura, fundamentais tanto para o mercado interno quanto para as exportações. Além disso, foram incluídos novos itens na cesta básica com isenção tributária, proporcionando um alívio para os consumidores.

Outro ponto relevante da aprovação no Senado é a tributação igualitária para óleos vegetais, o que deve promover uma maior competitividade no setor e beneficiar tanto os produtores quanto os consumidores. Com essas mudanças, o projeto estabelece um ambiente mais favorável para o agronegócio, impulsionando ainda mais a economia nacional e assegurando a segurança alimentar do país.

Agora, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para a análise final. Caso seja aprovado, o texto consolidará um marco regulatório fundamental para o agronegócio brasileiro, garantindo que o setor continue sendo o pilar da segurança alimentar e um motor do desenvolvimento econômico no Brasil.