Publicado decreto que fortalece cadeia produtiva do leite
O novo decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, entra em vigor em 90 dias
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Nesta quarta-feira (18), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um decreto que modifica as condições para a utilização de créditos presumidos de PIS/Pasep e Cofins no âmbito do Programa Mais leite Saudável do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A assinatura do decreto pelo presidente Lula é um marco importante para a produção de leite no Brasil. A medida oferece benefícios significativos aos produtores de leite e demonstra o compromisso do governo em apoiar a agricultura familiar e o desenvolvimento do setor de lácteos.
De acordo com informações divulgadas pelo Mapa, o novo decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, entra em vigor em 90 dias. Ele traz modificações que visam fomentar a produção de leite in natura e promover o desenvolvimento da cadeia produtiva leiteira no Brasil. É crucial destacar que essa medida não resulta em renúncia de receita tributária.
O presidente Lula enfatizou a importância dessa medida para os produtores de leite brasileiros por meio de suas redes sociais. Ele declarou: "Muitas famílias de agricultores familiares, no Brasil, que vivem da produção de leite in natura devem ser beneficiadas." Essa ação demonstra o compromisso do governo em apoiar a agricultura familiar e o setor de lácteos.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, elogiou a determinação e sensibilidade do presidente Lula com o Brasil e os brasileiros. Ele destacou que essa medida fortalecerá a pecuária leiteira do país. Além dos benefícios tributários para a produção de lácteos a partir do leite in natura, a medida também estabelece a criação de um Grupo de Trabalho dedicado às medidas estruturantes para o setor.
Fávaro ressaltou que essa ação representa um esforço conjunto de todo o governo, com o empenho dos ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Planejamento e Orçamento (MPO) e da Fazenda. Essa colaboração destaca o compromisso do governo em fortalecer a cadeia produtiva do leite e promover o desenvolvimento sustentável do setor.
