Publicada resolução com crédito especial para produtores atingidos pelas enchentes no RS

Durante a Expointer, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, anunciou importantes medidas para apoiar produtores rurais do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes e outros desastres climáticos. Nesta segunda-feira, 9 de setembro, a Resolução CMN nº 5.140, com as novas regras, foi oficialmente publicada, trazendo condições mais flexíveis para o acesso a financiamentos.

A resolução altera normas estabelecidas em junho de 2024 e oferece condições especiais para produtores e cooperativas localizados em municípios que declararam situação de emergência ou calamidade pública entre abril e julho. Entre as mudanças, está a possibilidade de renegociar dívidas e obter capital de giro sem a necessidade de delimitação georreferenciada, desde que comprovadas perdas superiores a 30% da renda esperada.

Cooperativas e cerealistas poderão acessar linhas de crédito com condições especiais, incluindo a obrigatoriedade de destinar ao menos 70% do valor financiado para refinanciar dívidas de produtores rurais. O objetivo das medidas é mitigar os impactos financeiros causados pelos desastres e garantir a continuidade das operações agropecuárias.

As novas regras entram em vigor imediatamente com a publicação da resolução.