Ao contrário do que estava previsto, não entrou na pauta das comissões da Assembléia Legislativa, ontem, o projeto de lei que proíbe a produção e comercialização de transgênicos em Goiás, quando destinado a consumo humano ou animal. O fato provocou a insatisfação do autor do projeto, deputado Luis César Bueno (PT), que solicitou a avocação, sob o argumento que estaria ocorrendo infração ao regimento interno. De acordo com o parlamentar, o prazo regimental é de apenas 15 dias para que um projeto tramite na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o seu, embora apresentado em abril, ainda não entrou em pauta.
Com o pedido de avocação, Luis César Bueno acredita que o projeto possa estar na pauta da reunião de hoje da CCJ, o que pode assegurar a votação em plenário ainda na segunda quinzena deste mês. Para o parlamentar, é importante que o assunto seja debatido e decidido com urgência, antes do plantio da próxima safra, “pois é inconcebível que se permita o plantio de transgênicos em Goiás sem qualquer estudo do impacto dessa tecnologia sobre a saúde humana e sobre o meio ambiente”. Ele se diz esperançoso de que o projeto tenha boa acolhida da relatora, deputada Carla Santillo, que participou ativamente das reuniões especiais promovidas sobre o assunto na própria Assembléia.
Crítica
O deputado federal Leonardo Vilela (PP-GO) classificou como “inoportuno, contrário à ciência e aos interesses de Goiás” o projeto do deputado estadual Luis César Bueno (PT), Para Leonardo Vilela, o projeto do parlamentar pode até ser bem intencionado, mas carece de qualquer fundamentação técnica e atropela uma discussão que vem sendo feita a nível do Congresso Nacional.
“É, no mínimo, muito contraditório que, no momento em que o presidente Lula se prepara para encaminhar ao congresso uma mensagem regulamentando em definitivo a questão dos transgênicos no País, um deputado de seu partido proponha projeto exatamente na contramão desse entendimento”, diz Leonardo Vilela. Ele acrescenta que o assunto é científico e não ideológico. Para o deputado federal, ainda que o projeto se torne lei, será letra morta, pois como existe legislação federal permitindo o cultivo de soja transgênica no País, qualquer produtor que recorrer à justiça terá assegurado o seu direito de produzi-la também em Goiás.
Para o parlamentar do PP, a justificativa do projeto do deputado Luis César Bueno é precária, pois se apega a argumentações mistificadoras, ao invés de buscar respaldo na pesquisa científica. Segundo ele, além do mais o projeto é contraditório, pois proíbe a produção de transgênicos em Goiás, mas regulamenta a rotulagem e comercialização. “Isso significa que os goianos poderão consumir transgênicos, desde que venham de outros Estados”, ironiza o deputado. Ele atribui a campanha contra os organismos geneticamente modificados (OGMs) a interesses externos, “principalmente da Europa, que perderá ainda mais competitividade com o advento da biotecnologia e terá que gastar mais do que os US$ 365 bilhões que já gasta com subsídios à sua agricultura”.