Projeto desburocratiza uso de áreas consolidadas

A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou o relatório do deputado Sérgio Souza (MDB-PR) sobre o Projeto de Lei 5966/2023, que permite aos agricultores retomarem atividades em áreas consolidadas onde a vegetação nativa se recompôs. O deputado Tião Medeiros (PP-PR) destaca a burocracia enfrentada pelos agricultores, mesmo com a comprovação das áreas pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR).

“O projeto busca assegurar que, uma vez cessados os motivos da interrupção, os produtores rurais possam reativar suas áreas produtivas de forma rápida e sem entraves administrativos desnecessários”, disse.

O deputado Sérgio Souza destaca que o Brasil, como potência agrícola, depende da eficiência e regularidade das atividades no campo para sua estabilidade econômica e segurança alimentar. Ele aponta que agricultores enfrentam desafios burocráticos para retomar atividades em áreas onde a vegetação nativa se recompôs, confundidas como preservação. O projeto visa simplificar esse processo e reduzir a burocracia. A proposta segue agora para análise nas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa.

 “A complexidade e a morosidade dos trâmites administrativos, exacerbados pela escassez de pessoal nos órgãos ambientais, contribuem para atrasos que podem se estender por anos. A medida permitirá que os agricultores utilizem as informações do CAR ou outros registros admitidos em regulamento para comprovar a consolidação das áreas, assegurando o direito ao trabalho e promovendo o uso sustentável das terras.”, finalizou.