Projeto de lei traz mais segurança para os plantéis de aves
Governo de Minas Gerais propõe projeto de lei para proteção da produção aviária contra doenças de alta patogenicidade
Foto: Pixabay
O Governo do Estado de Minas Gerais apresentou um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado (ALMG) com o intuito de proteger a produção aviária local. A proposta busca diretrizes para prevenir a introdução e controlar doenças aviárias altamente patogênicas na região.
Conforme informações do Governo do Estado de Minas Gerais, o Projeto de Lei contempla uma série de medidas destinadas a evitar a propagação de enfermidades entre as aves, impondo obrigações aos produtores comerciais, de reprodução, distribuidores e vendedores de aves vivas.
O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), desempenha um papel central na formulação dessa nova legislação. O órgão será responsável por monitorar e fiscalizar a implementação das medidas de biossegurança em todo o estado.
Dentre as exigências, está a necessidade de cadastro e registro dos produtores de aves comerciais e ovos no IMA. Além disso, enfatizamos a importância do documento de trânsito animal e a obrigação de notificar a presença de aves demonstrando sinais clínicos compatíveis com doenças aviárias.
As medidas sanitárias propostas têm abrangência além da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP). Outras doenças, como a Doença de Newcastle, Salmonela e Micoplasma, também representam um risco para a avicultura mineira.
Desde 2022, quando houve a concretização da possibilidade da Gripe Aviária no estado, o IMA tem implementado medidas especiais. Todos os técnicos do órgão foram treinados para lidar com suspeitas da doença. Além disso, o Laboratório de Saúde Animal do instituto foi equipado com um aparelho de PCR para uma detecção ágil da doença, fruto de uma doação da Associação dos Avicultores de Minas Gerais (Avimig).
O Projeto de Lei também estabelece previsões para os infratores que desrespeitarem a nova legislação. As multas podem variar de 200 a 1.500 UFEMGs, ou equivalentes a aproximadamente R$ 1 mil a R$ 7,5 mil, dependendo da gravidade da infração.
Além disso, o PL prevê a realização de campanhas para conscientização da população sobre as medidas preventivas contra doenças aviárias. Essa atividade já está sendo conduzida pelo IMA e ganhará maior destaque no enfrentamento dessas enfermidades.
