O projeto de lei que regulamenta o plantio de transgênico no país deve ser enviado ainda esta semana ao Congresso Nacional para ser votado em regime de urgência. A afirmação é do secretário-executivo do Ministério da Agricultura, José Amauri Dimarzio, que preferiu não antecipar se o projeto inclui a liberação do plantio e a comercialização de sementes geneticamente modificadas. "Posso dizer apenas que o projeto está pronto e depende somente do envio para que o Congresso faça as adaptações que forem necessárias", destacou o secretário.
Dimarzio enfatizou que as sementes contrabandeadas podem estar causando a ferrugem asiática nas lavouras, para isso o governo está investindo em pesquisas no Estado de Rondônia para evitar a ocorrência da praga capaz de dizimar plantações inteiras de soja. "A transgeníase pode ser uma forma de combate a essa doença, que foi detectada no Brasil há dois anos. Porém, devemos ter cuidado com sementes importadas ilegalmente (contrabandeadas), que podem conter este mal", alertou Dimarzio.
O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, assegurou esta semana que o governo não vai autorizar o plantio de soja transgênica para a safra 2003/04. O ministro lembrou que há uma lei em vigor que precisa ser respeitada. Para o presidente da Farsul, Carlos Sperotto, está ocorrendo uma interpretação equivocada. "A lei 10.688 prevê que as regras da safra 2004 serão de acordo com a regulamentação em vigor. Hoje, o cultivo de transgênicos está liberado", ressalta, lembrando que a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região revogou a sentença proibindo plantio de organismos geneticamente modificados (OGMs) sem EIA-Rima.
Segundo a publicação de ontem (21-08) no jornal Estado de São Paulo, o texto, que ainda está em discussão na Casa Civil antes de ser encaminhado ao Congresso, confirma a liberação do plantio de produtos transgênicos, mas cria regras específicas mais severas para sua aprovação e venda. "O projeto disciplina a liberação para plantio de OGMs no país. Entretanto vale ressaltar que o plantio ainda não deve estar permitido na safra 2003/04", afirmou Dimarzio, lembrando que o texto ainda percorrerá um longo caminho até virar lei. A versão atual do projeto centraliza na Presidência da República o controle dos transgênicos e da política de biossegurança, por meio da criação do Sistema Nacional de Biossegurança de Organismos Geneticamente Modificados e Derivados (SINBio).
A gestão das decisões da Política Nacional de Biossegurança (PNB), apresentada pela Casa Civil, será do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), também responsável pelo futuro Sistema de Informações de Biossegurança (SIB), que centralizará todas as informações sobre atividades com transgênicos no país. A minuta do projeto de lei que regulamentará a questão da biotecnologia no país transforma a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) em órgão consultivo, em vez de deter a palavra final sobre o assunto, e confere à Casa Civil competência para a elaboração de uma PNB para sementes geneticamente modificados e seus derivados.