Projeto de lei permite trânsito de máquinas agrícolas

O deputado Sérgio Souza apresentou o Projeto de Lei (PL 3596/2023) na Câmara dos Deputados para modificar o Código de Trânsito Brasileiro, buscando permitir que veículos e maquinários agrícolas possam circular em rodovias públicas. Atualmente, o CONTRAN já permite situações esporádicas em que veículos de transporte de cargas, que excedem os limites de peso e dimensões estabelecidos, obtenham uma "autorização especial de trânsito" concedida pela autoridade responsável na circunscrição da via.

Sérgio Souza defende que o setor agropecuário requer o uso constante das rodovias públicas devido ao plantio, cultivo e colheita da safra brasileira, tornando essa utilização uma necessidade regular e previsível, não apenas esporádica. O objetivo de sua proposta é proporcionar um tratamento adequado para máquinas agrícolas ao transitar nessas vias, visando garantir a segurança tanto dos pedestres como dos produtores rurais.

“A liberação do trânsito de maquinários agrícolas em rodovias permitirá que os produtores rurais realizem seus deslocamentos com maior agilidade e eficiência,” disse o parlamentar, destacando que “atualmente, as vias secundárias nem sempre são adequadas para o tráfego desses equipamentos, o que acaba por demandar mais tempo e recursos financeiros para chegar aos locais de plantio, colheita ou prestação de serviços.”

O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) destaca que essa é uma demanda antiga do setor e também um avanço para a agricultura brasileira. “Somos um dos maiores produtores de alimentos do mundo, que tem propiciado a geração de emprego e renda no campo e na cidade. Dificultar o trânsito de máquinas agrícolas em vias públicas pode acarretar o aumento do custo de produção e, consequentemente, o aumento do preço do alimento que chega nas mesas dos brasileiros.”