Projeto de Lei exige dados anuais do INCRA

A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) apresentou o Projeto de Lei (PL 3558/2024) na Câmara dos Deputados, que propõe novas regras para a criação de assentamentos rurais. Segundo a proposta, novos assentamentos só poderão ser autorizados se 80% dos assentamentos estaduais e 90% dos municipais estiverem ocupados por dois anos e 70% dos lotes existentes forem produtivos.

“Não podemos permitir que o INCRA continue criando assentamentos sem uma regularização clara. O Estado tem o dever de regularizar todos os assentamentos já existentes antes de distribuir novas terras, sem a intenção real de concluir a reforma agrária”, afirmou Coronel Fernanda.

O Projeto de Lei (PL 3558/2024), apresentado pela deputada Coronel Fernanda, também exige que o INCRA publique anualmente os índices de ocupação e produtividade de todos os assentamentos, promovendo mais transparência. A deputada afirmou que a aprovação do projeto será um marco para a reforma agrária, focando na regularização e garantia de direitos dos trabalhadores rurais. Dados do INCRA mostram que, desde o início do programa, 88 milhões de hectares foram distribuídos e mais de 9 mil assentamentos foram criados, mas problemas de produtividade e ocupação plena indicam que a política pública tem sido desviada para interesses políticos e eleitorais.

“As terras do nosso país não podem ser usadas por alguns políticos de forma eleitoreira. A reforma agrária é um assunto muito sério para virar o balcão de negócios da esquerda. Precisamos de uma solução definitiva que beneficie quem realmente precisa”, destacou a deputada.