Projeto autoriza ação policial para retomar terras
O relator ressaltou que a medida é essencial para combater invasões
O relator ressaltou que a medida é essencial para combater invasões - Foto: Agencia Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta quarta-feira (11), o substitutivo do deputado Zucco (PL-RS) ao Projeto de Lei 8262/2017, com 39 votos a favor e 15 contrários. A proposta permite que proprietários acionem forças policiais para a retirada imediata de invasores de terras, sem a necessidade de mandado judicial, reforçando a proteção à propriedade privada.
O relator ressaltou que a medida é essencial para combater invasões que causam prejuízos e insegurança aos produtores rurais. Além do projeto principal, outras 22 propostas foram incorporadas, incluindo o PL 10.010/2018, que amplia penas para crimes de esbulho possessório coletivo e permite o uso de força policial em ações de desforço imediato.
O texto prevê a execução de reintegrações de posse em até 48 horas, com apoio policial, quando necessário. Também determina medidas como suspensão de serviços públicos nas áreas invadidas, remoção dos invasores e notificação ao Incra para encontrar áreas provisórias para os deslocados.
“Infelizmente, temos observado constantes tentativas de relativizar o respeito à propriedade privada no Brasil, seja por meio de propostas normativas que incentivam a coletivização, seja pelo incentivo a movimentos que se dizem sociais, mas que vivem de invasões e crimes conexos, como extorsão, roubo, ameaça e até assassinato. A polícia tem o dever de agir, e o proprietário tem o direito de contar com esse apoio para preservar sua propriedade. Essa é uma medida fundamental para garantir segurança e progresso no país,” justificou Zucco.
