Projeto Agroflorestar para fixação de carbono na agricultura familiar

 O tema de sequestro de carbono da atmosfera tem sido debatido em níveis mundiais, e as estratégias de sequestro, fixação e estoque deste gás na natureza, tem sido alvo de pesquisas e estudos em todo o globo terrestre. Constatações alarmantes da sua influência no fenômeno do aquecimento global e nos desastres ambientais são cada vez mais frequente. 

Grandes grupos econômicos emissores em excesso dos gases de efeito estufa, tem empregado a prática da aquisição de créditos de carbono de diversas formas, neutralizando em tese suas emissões correntes. Com essa prática, sistemas os de produção na agropecuária que sequestram e armazenam o carbono atmosférico, acabam adquirindo créditos que poderão ser comercializados com esses grupos geradores de gases de efeito estufa. 

O Pagamento Voluntário por Serviços Ambientais (PSA) em especial a remuneração por mobilização e a fixação do carbono já são práticas comuns em determinados países, e muito adotado por grandes empresas e grupos econômicos, que de alguma forma tem contribuído com as metas de mitigação dos malefícios dos gases em excesso presentes no planeta. 

O projeto da SEMADESC vem propor a aproximação das grandes empresas emissoras de gases de efeito estufa com os agricultores familiares que produzem de forma sustentável, gerando créditos de carbono, contribuindo com a construção de um ambiente mais equilibrado e socialmente mais justo, certos de que iniciativas de programas de fixação de carbono em sistemas agroflorestais pode contribuir significativamente com os objetivos de Estado Carbono Neutro até 2030. 

Os sistemas agroflorestais e silvipastoris melhoram a qualidade do solo e o rendimento das culturas. A dificuldade encontrada que impede os pequenos agricultores de adentrar a este mercado geração e venda de carbono, são informações e modelos de negócios que incluam a mensuração e certificação legal destes processos, proporcionando aos agricultores familiares a possibilidade de vender esse produto.  

A projeto apresentado tem como local de execução diversos municípios de Mato Grosso do Sul, com foco em regiões onde existe produtores agroecológicos e/ou com interesse em implantar sistemas agroflorestais, com possibilidade de parceria com universidades em projetos de Extensão Universitária em agroecologia. 

Faz-se necessário portanto, o lançamento de edital de chamamento público para selecionar uma OSC no ramo de formação e desenvolvimento de sistemas agroflorestais, através de práticas de agroecologia, com expertise necessária para a execução desse projeto, já que a SEMACESC não dispõe de técnicos capazes de atuar em todas as especialidades que este projeto requer. 

Este projeto contribuirá também com o reconhecimento internacional do Mato Grosso do Sul,  como Estado Carbono Neutro até o ano de 2030. Essa meta foi transformada em política pública com a Lei Estadual n° 4.555, de 15 de julho de 2014, que instituiu a PEMC (Política Estadual de Mudanças Climáticas) em Mato Grosso do Sul e o Plano Estadual MS Carbono Neutro – PROCLIMA. 
 

1- Estratégia de Ação 
O presente projeto pretende atingir Agricultores Familiares que estão sendo afetados pelas mudanças climáticas, e que estejam dispostos a estruturar funcionalmente suas propriedades com base em arranjos agroflorestais e agrosilvipastoris na construção de modelos inovadores de produção ampliando os serviços ambientais nos sistemas produtivos. 

A presente proposta de projeto em 5 anos pretende chegar a uma área de 2.000 hectares de sistemas agroflorestais/silvipastoril, com o envolvimento de no mínimo 800 produtores. Estes participantes podem estar distribuídos em diversas regiões de Mato Grosso do Sul, podendo atingir desde produtores tradicionais, assentados da Reforma Agrária, quilombolas e outras categorias. 

Com a implantação dos sistemas agroflorestais e a formação de florestas de espécies nativas dos biomas de Mato Grosso do Sul (Cerrado – Mata Atlântica – Pantanal), a OSC a ser contratada estará preparando os agricultores familiares a se credenciarem para poder comercializar os créditos de carbono a serem gerados nessa exploração, possibilitando a comercialização desse ativo no mercado voluntário de venda desses créditos, no Brasil e no exterior. 

As propriedades devem ter no máximo 4 módulos, que deverá formar contratos com a entidade implantadora do Projeto, com compromisso de formação de florestas para a sequestrar, mobilizar e fixar o CO2 atmosférico. 

Para que seja possível a realização do presente projeto, alguns requisitos são necessários e são fundamentais para o sucesso almejado, divididos em três grupos de ações: 
 
Grupo 1 – Ações que se referem a mensuração, certificação e processos inerentes a comercialização dos créditos de carbono certificados; 
Grupo 2 – Ações referentes a mobilização, assistência e acompanhamento técnico com tecnologias adequadas; 
Grupo 3 – Crédito para implantação e mobilização dos insumos necessários. 
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As ações do Grupo 1 serão de responsabilidades de organização nacional ou internacional com adequada estrutura tecnológica para cumprir as necessidades inerentes a presente proposta no que se refere quantidade e locais de instalação dos sistemas agroflorestais, medição da quantidade de Carbono sequestrada, certificação da quantidade e qualidade desse Carbono e comercialização com terceiros que necessitem compensar suas emissões de gases de efeito estufa. 

Existem diversas organizações privadas e/ou do terceiro setor da economia, nacionais e internacionais, especializadas em realizar a intermediação entre o produtor de créditos (CO2) sequestrados da atmosfera, e empresas geradoras de gases de efeito estufa que precisam comprovar a neutralização dos efeitos nocivos desses gases, através da aquisição créditos de quem produz, no caso os agricultores familiares. 

O Grupo 2 de ações serão de responsabilidades do governo do Estado do Mato Grosso do Sul através da contratação de entidade não governamental (Organização da Sociedade Civil – OSC), capaz de fomentar, capacitar, assistir e organizar os agricultores interessados em participar desse projeto, recebendo os recursos necessários para a execução de suas atividades através de repasse do governo de MS. 

Esta OSC também buscará no mercado nacional ou internacional organização descrita no Grupo 1, com capacidade de realizar a comercialização dos créditos de CO2 gerados pelos Agricultores Familiares através dos seus sistemas de produção agroflorestais, com empresas nacionais e internacionais que necessitem mitigar suas emissões de gases através de créditos obtidos por quem os produz. 

Já as necessidades do Grupo 3 de ações, serão supridas através de linhas de crédito específicas existentes em programas governamentais, bem como possível adiantamento financeiro dos futuros créditos de carbono, a serem disponibilizados pela organização descrita no Grupo 1, conforme já praticado atualmente, podendo-se destacar o Banco Rabobank que realiza projetos dessa natureza em outros países da América do Sul. 

Para dar consequência a este projeto, a SEMADESC deverá lançar Edital para selecionar organização que realize as atividades descritas no Grupo 2, contratando uma OSC com as credencias necessárias para executar esse projeto, conforme as exigências descritas nessa minuta técnica.