Prioridade do governo para regular o mercado de carbono
A prioridade do governo se volta em juntar o consenso dos deputados e senadores para conseguir a aprovação do marco legal no mercado nacional de carbono
Foto: Pixabay
Por Luiz Antonio Pinazza
Engenheiro Agrônomo - agronegócio e sustentabilidade
Colaboração Aline Merladete
O rally começa intenso no Congresso Nacional (CN), com o fim de recesso parlamentar de julho. A prioridade do governo se volta em juntar o consenso dos deputados e senadores para conseguir a aprovação do marco legal no mercado nacional de carbono. A mobilização trilha no sentido de facultar a regulamentação antes da 28ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP-28), que ocorrerá em novembro, nos Emirados Árabes Unidos.
O motivo desse posicionamento advém dos resultados da COP-26, realizada em 2021, na cidade de Glasgow, na Escócia. Esse evento, seis anos depois, validou o Acordo de Paris, celebrado na COP21, na França, de 2015. O caminho para as metas de redução de Gases Efeito Estufa (GEE), com tecnologias recicláveis e recursos renováveis. A agricultura tropical de baixo carbono praticada pelo Brasil se apresenta em condições para contribuir na solução desses problemas.
No CN há três Projetos de Lei (PL) em tramitação que tratam sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto na Lei 12.187/2009, da Política Nacional sobre Mudança do Clima : PL 528/21, apensado ao PL 2148/15; PL 412/22 e PL 2229/23. Para agilizar o processo, corre a proposta oficiosa de uma apresentação via Senado do PL 412/2022.
As avaliações sobre o funcionamento do mercado de carbono e os pontos propostos pelas indústrias seguem em análise pelo governo, inclusive do ponto de vista jurídico. Os parâmetros internacionais são consultados para servir de referência no julgamento da capacidade de monitoramento e certificação reconhecida das agências externas. Haverá um tempo para adaptação das empresas.
Por ora, fica a expectativa favorável sobre o impacto do mercado de carbono regulado. O espaço fica aberto para capitalizar a economia brasileira com crédito que estimule a produção e a renda na agricultura, indústria e serviços no país. Certamente, novidades estarão para vir e divulgar aos representantes de quase 200 países na COP 28
