Portaria vai ampliar possibilidades de uso de equipamentos em municípios
Ato será assinado pela ministra Tereza Cristina na Marcha dos Prefeitos e inclui a possibilidade de leiloar os bens
Municípios beneficiados com máquinas e equipamentos na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) serão liberados de encargos estabelecidos em termo de doação assinado junto ao governo federal. A liberação abrange todos os bens destinados aos municípios entre 2011e 2014, desde que as prefeituras tenham prestado conta sobre o uso das máquinas no prazo determinado. Os encargos se referem a obrigações que a prefeituras devem seguir no modo de utilização.
A portaria que homologa a liberação será assinada nesta quarta-feira (10), pela ministra Tereza Cristina, durante a XXII Marcha de Prefeitos em Defesa dos Municípios, que está sendo realizada em Brasília. O ato será acompanhado pelo secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Fernando Schwanke.
Regularização
São contemplados na portaria municípios que enviaram a Declaração Anual de utilização de todos os bens recebidos até o último dia 05. Em acordo firmado, os prazos para envio das declarações variam de três a cinco anos, dependendo do maquinário.
As prefeituras que ainda não fizeram a declaração podem atualizar a situação pelo site: http://sispac2.mda.gov.br/login, ou ir até o estande do PAC 2 montado no Centro Internacional de Convenções do Brasil, onde está sendo realizada a Marcha dos Prefeitos, até quinta-feira (11).
Na segunda etapa do PAC, foram entregues 18.071 equipamentos, como retroescavadeiras, moto niveladoras, pá carregadeiras, caminhão pipa ou caminhão caçamba, beneficiando 5071 municípios.
Como encargo, os municípios devem utilizá-los em obras de interesse social, recuperação, readequação e conservação de estradas vicinais, para melhorar o escoamento da produção rural, principalmente de agricultores familiares e pequenos produtores. As máquinas também devem ser utilizadas para facilitar o armazenamento de água e em ações de mitigação de efeitos da seca.
Como se trata de doação onerosa, que prevê ao beneficiário a imposição de encargos, o envio de declarações anuais é um dos compromissos a serem cumpridos pelos municípios. Concluídos os prazos de prestação de contas, os municípios podem utilizar os equipamentos para outros fins ou até leiloá-los.
Para esclarecimento de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo pelos telefone: (61) 2020-0140, 2020-0147, 2020-0149, 2020-0144, 2020-0146, 2020-0143 ou pelo endereço eletrônico: [email protected].
