PL 442/23: RS pode declarar aviação agrícola de relevância econômica e social

O Projeto de Lei 442/23, que declara a aviação agrícola como de relevante interesse social, público e econômico no Rio Grande do Sul, será votado nesta terça-feira (3) pela Assembleia Legislativa gaúcha. A proposta, de autoria do deputado Marcus Vinícius de Almeida (PP) e assinada por outros 23 parlamentares, visa assegurar a atividade em todo o território estadual, protegendo-a de possíveis restrições regionais.

O texto do PL reforça que o exercício da aviação agrícola é livre e deve respeitar normas legais e regulatórias. Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), o setor, que conta com mais de 400 aeronaves no Estado, é essencial para garantir a produtividade de culturas como soja, milho, trigo e, especialmente, arroz. Dados do Sindag destacam que o Rio Grande do Sul é responsável por 70% da produção nacional de arroz, cultura altamente dependente das tecnologias aeroagrícolas.

Gabriel Colle, diretor-executivo do Sindag, enfatiza que a aviação agrícola é uma ferramenta de alta tecnologia e precisão. Ele destaca a redução de até 90% no uso de água, além de otimizar o consumo de insumos, gerando economia significativa para os produtores. "O setor ainda contribui no combate a incêndios e na recuperação de pastagens, demonstrando sua versatilidade e importância estratégica", afirma Colle.

Além de ser o berço da aviação agrícola no Brasil, o Rio Grande do Sul mantém a segunda maior frota do segmento e se consolida como polo de inovação. Empresas locais exportam tecnologias embarcadas e o Estado abriga uma das únicas fábricas de drones agrícolas do país. A formação de pilotos agrícolas também é destaque, com Cachoeira do Sul sendo reconhecida oficialmente como a Capital Estadual da Formação de Pilotos Agrícolas.

A proposta de Marcus Vinícius já recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa. A iniciativa também inspirou ações semelhantes em outros estados, como Santa Catarina, fortalecendo a relevância nacional do setor. Para ampliar o apoio à atividade, foi criada a Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Agrícola, liderada pelo deputado Edvilson Brum (MDB) e composta por 26 membros. A Frente foi oficializada durante a Expoagro Afubra e reafirma o compromisso do parlamento gaúcho com o setor aeroagrícola.