Parlamentares reagem ao veto à prorrogação de dívidas rurais

De acordo com informações da Frente Parlamentar da Agropecuária, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei 397/2024, que permitia a prorrogação do pagamento de financiamentos de crédito rural em municípios e no Distrito Federal afetados por calamidades climáticas, como secas ou enchentes. A proposta, de autoria do senador Mecias de Jesus, previa a extensão do prazo de pagamento em até quatro anos, sem perdão de dívidas, para produtores de regiões atingidas.

Mecias criticou o veto, afirmando que foi baseado em uma justificativa "equivocada" sobre possíveis prejuízos à arrecadação pública. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apoiou a medida, buscando beneficiar produtores afetados por desastres naturais. A deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), relatora do projeto na Câmara dos Deputados, criticou o veto ao socorro aos produtores afetados por eventos climáticos, considerando a decisão um "desserviço" do governo. Ela destacou a dedicação dos produtores, que trabalham sob condições adversas, e lamentou que, quando eles precisam de ajuda, suas contribuições diárias sejam ignoradas.

A medida vetada, que suspendia os pagamentos de financiamentos rurais por até 48 meses, abrangia programas como Pronaf, Pronamp, Moderinfra e Inovagro, além de financiamentos pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Um regulamento específico seria elaborado para definir as normas dessa suspensão. A proposta beneficiaria produtores afetados pela tragédia no Rio Grande do Sul, assim como em outros estados e municípios do país que enfrentassem desastres climáticos.