A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) já desembolsou este ano R$ 4 milhões em penhoras judiciais decorrentes de ações trabalhistas contra a autarquia. Os recursos foram retirados da conta da APPA e ficarão depositados em juízo até a sentença definitiva.
Segundo o superintendente da APPA, Eduardo Requião, essas ações, a maioria anteriores à atual gestão, devem-se basicamente a cobranças de horas extras e desvios de função e significam um desembolso mensal de R$ 1 milhão.
Uma única ação de horas extras interposta contra a APPA, com parecer favorável da justiça, era no valor de R$ 63 mil. O mandado de penhora foi expedido em fins de maio. Segundo os advogados da Associação, o porto não teve como recorrer, porque a contestação dos cálculos e embargo da execução da ação acontecem quando há o mandado de citação e não na penhora.
Desde o dia 27 de maio até 11 de junho, quatro mandados de citação foram expedidos pela Vara de Trabalho de Paranaguá, em nome de nove portuários, representando R$ 2 milhões em ações trabalhistas. Grande parte deste montante representa uma única ação interposta por sete portuários que reclamam horas-extras trabalhadas no valor de R$ 1,2 milhão, sendo que R$ 300 mil representam apenas juros sobre o valor principal e sobre o FGTS.
Na avaliação de Requião, "estamos sendo penalizados por ações tomadas no passado e que não refletem a nossa política de moralização do sistema público". Segundo ele, o próprio Tribunal de Contas do Estado já teria feito um alerta sobre o excessivo pagamento das horas-extras.
Há alguns dias a administração do porto conseguiu negociar com a Justiça trabalhista um bloqueio na penhora judicial de R$ 145 milhões. Requião explicou que o processo ainda tramita. " Se esses recursos fossem penhorados, alguns investimentos teriam de ser suspensos por no mínimo um ano", afirma.
A administração portuária destaca que algumas ações foram impetradas há 10 anos e são decorrentes do próprio sistema de operação do pessoal. Além das horas extras em excesso havia 280 funcionários trabalhando em outras funções.
Com o objetivo de acabar com a "indústria de ações" contra os portos, o superintendente informou sexta-feira ao Gazeta do Brasil que desde o dia 2 mudou o horário de trabalho diário de oito horas, gerador de horas extras em excesso, e estabeleceu quatro turnos de seis horas, o que resultou na operação ininterrupta dos terminais e no fim das jornadas extras.